Iniciativas buscam garantir condições dignas aos trabalhadores, segurança jurídica aos produtores e fortalecer a agricultura local

Com o objetivo de erradicar práticas irregulares e promover a formalização na contratação de trabalhadores rurais, o município de São Marcos tem adotado uma série de medidas estratégicas para combater o trabalho escravo e garantir a regularização da mão de obra no campo. A mobilização tem envolvido agricultores, entidades sindicais e órgãos públicos em ações educativas e práticas. O movimento ganhou força após a identificação de um caso de trabalho análogo à escravidão durante a última safra. Desde então, o município tem intensificado esforços em capacitação, fiscalização e conscientização, destacando a importância do cumprimento das leis trabalhistas no setor rural.

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Cartilha educativa reforça contratações legais no campo

Durante um evento promovido pelo Conselho Municipal da Agricultura, realizado na última quinta-feira a noite no Auditório Municipal Joaquim Grison, foi detalhada a cartilha produzida pela Fetag-RS, voltada para agricultores e trabalhadores. O material apresenta orientações claras sobre como formalizar contratações e respeitar os direitos dos trabalhadores.

Entre os principais tópicos abordados na cartilha estão:

• Tipos de contrato: Explicações detalhadas sobre contratos de safra, pequeno prazo e intermitentes, indicando o modelo mais adequado para diferentes cenários.
• Direitos trabalhistas: Orientações sobre salário mínimo, jornada regulamentada, descanso remunerado, férias e 13º salário.
• Segurança no trabalho: Enfase na importância do fornecimento de EPIs e na elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR).
• Registro no e-Social: Passo a passo para o registro eletrônico dos trabalhadores, indispensável para a formalização e cumprimento das obrigações legais.
• Convenções coletivas: Reforço sobre a relevância das negociações entre empregadores e sindicatos para garantir direitos coletivos.

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Sindicato Rural de São Marcos destaca a importância da regularização mão de obra rural

Sandra Meneguzzo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares de São Marcos, destacou que a formalização não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de proteger tanto empregadores quanto empregados.

“A contratação correta começa com o CPF regularizado do trabalhador e o registro no e-Social antes do início das atividades. Além disso, o exame admissional é indispensável. A fiscalização está mais rígida, e a regularização é fundamental para evitar multas e complicações futuras”, afirmou Sandra.

A formalização da mão de obra rural não apenas combate práticas abusivas, mas também contribui para o fortalecimento da agricultura familiar. Relações transparentes e legais entre empregadores e trabalhadores são essenciais para garantir um desenvolvimento sustentável na região.

Além disso, a regularização beneficia os próprios agricultores, que passam a ter mais segurança jurídica e acesso a programas governamentais de incentivo à produção.