O Sindilojas Caxias confirmou que o comércio varejista de São Marcos está autorizado a funcionar no feriado de Nossa Senhora Aparecida, celebrado no domingo, 12 de outubro, desde que as empresas emitam o certificado obrigatório de abertura.

A emissão do documento estará disponível a partir da terça-feira, dia 7 de outubro, e é necessária para que o funcionamento ocorra dentro das normas estabelecidas pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2027.

De acordo com a convenção, os funcionários poderão cumprir jornada de até seis horas, com o pagamento de um prêmio de R$ 147,00 para São Marcos. O valor pode ser pago ao final da jornada ou incluído na folha de pagamento do mês, substituindo o direito à folga compensatória. Já os comerciários não sindicalizados têm direito apenas à folga antecipada, sem o bônus adicional.

O Sindilojas reforça que o certificado é uma garantia legal para as empresas, evitando multas que variam de R$ 1 mil a R$ 20 mil em caso de descumprimento das regras.

Para os associados em dia com o setor financeiro, a emissão do certificado é gratuita e pode ser feita pela Central do Associado. Já os não associados devem solicitar o documento pelo e-mail contasareceber@sindilojascaxias.com.br até o dia 10 de outubro, às 12h, mediante o pagamento de R$ 99,00 por CNPJ.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 4009.5519, com Thais, ou pelo e-mail contasareceber@sindilojascaxias.com.br.

O Sindilojas Caxias destaca a importância do planejamento antecipado para o funcionamento do comércio durante os feriados, garantindo o atendimento aos consumidores e o cumprimento das normas trabalhistas.