Em ato em cumprimento da legislação fiscal neste fim de ano, o Poder Legislativo de São Marcos realizou a devolução de R$ 4.988.136,11 (Quatro milhões, novecentos e oitenta e oito mil, cento e trinta e seis reais e onze centavos) aos cofres do município. A entrega do cheque, formalizada pelo Presidente da Câmara, Antônio Luiz Brochetto, ao Prefeito Volmir Nazareno Rech, reflete o compromisso da Casa Legislativa com a economia de recursos públicos.

A devolução, realizada no dia 22, representa a sobra dos recursos repassados ao Legislativo ao longo do exercício financeiro, que não foram utilizados nas despesas de manutenção e funcionamento da Câmara.

O que é o Duodécimo e a devolução?

Para o cidadão, é fundamental entender o que significa o duodécimo e por que sua devolução é um indicador de boa gestão.

O Duodécimo é o repasse constitucional obrigatório que o Poder Executivo faz ao Poder Legislativo (Câmara de Vereadores) para garantir sua autonomia administrativa e financeira. O valor é calculado anualmente com base na receita corrente líquida do município e é transferido em parcelas mensais (daí o nome "duodécimo", referente à divisão em 12 meses).

A Câmara utiliza esses recursos para pagar salários, custear a manutenção do prédio, realizar sessões, promover audiências públicas e executar todas as suas atividades. Ao final do ano, se o Legislativo conseguir realizar suas funções com um custo menor do que o valor total repassado, a diferença é devolvida ao Executivo.

Essa devolução tem grande importância, pois:

1.Demonstra Responsabilidade Fiscal: Comprova que o Legislativo administrou seus recursos com austeridade e eficiência.

2.Gera Investimento para a Comunidade: Os recursos devolvidos retornam à Prefeitura e podem ser realocados para áreas prioritárias, como Saúde, Educação, Infraestrutura e Segurança, beneficiando diretamente a população.

Comparativo: Devolução 2025 vs. 2024

A devolução de 2025 superou o valor total economizado no ano anterior, reforçando a gestão econômica da Câmara.

A diferença de R$ 670.773,59 a mais devolvida em 2025 em relação a 2024 atesta o aprimoramento contínuo na gestão dos gastos do Poder Legislativo. A presença da Vice-Prefeita, Fabiana Dutra de Oliveira, e da Secretária da Fazenda, Eloni Terezinha Gozzi Dal Zotto, no ato da entrega, sublinha a importância da colaboração entre os Poderes para o equilíbrio financeiro do município.