Usuários do Pix já podem acionar, a partir desta quarta-feira (1º), o botão de contestação de transações, ferramenta criada para agilizar a devolução de valores em casos de fraude, golpe ou coerção. O recurso faz parte do Mecanismo Especial de Devolução (MED), implementado pelo Banco Central em 2021, que agora passa a funcionar de forma totalmente digital, diretamente pelo aplicativo das instituições financeiras.

De acordo com o Banco Central, ao contestar a transação, a informação é imediatamente enviada ao banco do recebedor, que deve bloquear os recursos disponíveis na conta suspeita, mesmo que de forma parcial. A partir desse bloqueio, as instituições financeiras têm até sete dias para analisar a contestação. Caso seja comprovada a fraude, a devolução ocorre em até 11 dias após o pedido.

A expectativa do BC é de que a medida aumente a eficiência do processo e a chance de recuperação dos valores. “O autoatendimento do MED dará mais agilidade e velocidade à contestação, o que aumenta a possibilidade de ainda haver recursos na conta do fraudador”, informou a autarquia em nota.

Regras e limitações

O mecanismo é válido apenas para situações de fraude, golpe ou coerção. Não se aplica, portanto, a erros de digitação, arrependimento de compra ou desacordos comerciais.

Outra novidade anunciada é a possibilidade de devolução a partir de outras contas ligadas ao fraudador, e não apenas da conta que recebeu o dinheiro inicialmente. Esse recurso estará disponível de forma facultativa em novembro e passará a ser obrigatório em fevereiro de 2026.

Segundo o Banco Central, os aprimoramentos permitirão rastrear os caminhos do dinheiro, identificando transferências para outras contas e bloqueando valores mesmo após a saída da conta original. Além de facilitar o ressarcimento às vítimas, a medida deve desestimular novas fraudes, já que contas envolvidas poderão ser identificadas e impedidas de repetir o crime.