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Queimadas controladas: motivos, consequências e orientações

Prática comum entre os meses de julho e setembro é alternativa na renovação de pastagens de áreas não mecanizáveis. Contudo, é preciso ter cuidado e autorização para execução das queimadas

As queimadas são atividades realizadas tanto em áreas de florestas como em áreas de pastagens, ocorrendo para diversas finalidades, como limpeza da vegetação ou preparo do solo para a agricultura e pecuária. As queimadas têm muitas consequências ruins, como impactos no aquecimento global, problemas de saúde e perda de biodiversidade.

As maneiras de solucionar o problema das queimadas mais possíveis são multas às pessoas infratoras e investimento na área da educação, com a conscientização dos problemas que podem surgir com essa prática.

As queimadas controladas são previstas pela legislação brasileira e no âmbito municipal, em São Marcos, através da lei n° 2.692, de 24 de maio de 2017, que autoriza o poder público a conceder permissão para a queima controlada.

Conforme a lei: “Fica a Secretaria Municipal do Meio Ambiente autorizada a conceder a permissão do uso do fogo como prática de manejo controlado em pastagens, nativas e exóticas, em áreas não mecanizáveis, desde que não seja de forma contínua, para a limpeza, remoção de touceiras de palhadas e como quebra de dormência de sementes, mediante permissão, até que seja viabilizada tecnologia alternativa que venha a substituir esta prática”.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Fabiano Varela, em São Marcos donos de terras estão buscando a regularidade das atividades. “A fiscalização e orientação ocorrem de forma constante, uscando principalmente a conscientização da comunidade quanto aos riscos de incêndios descontrolados”, afirmou o secretário.

Decreto municipal dá as diretrizes para regularização da atividade

Conforme o decreto 3.400, de 5 de junho de 2017: “O interessado no emprego do fogo deverá solicitar, por meio de Requerimento de Queima Controlada, junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente a emissão de Autorização de Queima Controlada”.

O requerimento deve conter: comprovantes de propriedade ou posse, de residência e laudo técnico emitido por profissional habilitado, indicando as coordenadas da área a ser queimada.

Previamente à operação de emprego do fogo o interessado deve definir as técnicas, os equipamentos e a mão-de-obra a serem utilizados, fazer o reconhecimento da área e avaliar o material a ser queimado, entre outros.

Também deve assinar termo de compromisso, estabelecendo comunicado formal aos confrontantes a intenção de realizar a Queima Controlada, com o esclarecimento de que, oportunamente, e com a antecedência necessária, a operação será confirmada com a indicação da data, hora do início e do local onde será realizada a queima.

Bombeiros alertam para a realização de queimadas sem orientação

Conforme o comandante do Corpo de Bombeiros de São Marcos, sargento Geomir Alan da Cás, seja em vegetação ou em lixo, primacialmente nesse período, tendo em vista que após as geadas o capim fica mais seco fazendo com que o fogo se alastre com muita rapidez, é preciso cuidado redobrado para evitar o descontrole do fogo. Ele informa ainda que, a depender de localização, tipo de produto e dimensões, queimadas podem ser consiferadas crime ambiental.

“Em muitos casos a população se sente prejudicada com a fumaça, geralmente vizinhos, e estes devem realizar um registro na Polícia Civil comunicando o fato. O corpo de bombeiros sempre irá deslocar para realizar o combate às chamas, protegendo vidas, patrimônios, flora e fauna, mas dificilmente consegue identificar o causador da queimada pois geralmente a população não quer se envolver e não faz o devido registro, quando a equipe chega ao local o responsável já não está mais lá, e se está, não assume a autoria, dificultando sua identificação”, explicou o sargento Alan, comandante local, sobre queimadas que fogem do controle.

Ele ainda alertou para os riscos que as queimadas representam quando realizadas às margens de rodovias, pois dificultam a visão de quem trafega, sendo este um fator importante que pode causar acidentes graves de trânsito.

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