São Marcos estima arrecadar e aplicar R$ 210.010.020,16 em 2027, incluindo os recursos da previdência dos servidores municipais. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi discutida em audiência pública na Câmara de Vereadores na segunda-feira (16). A educação tem a maior dotação entre as secretarias, com R$ 42,96 milhões, seguida pela saúde, com R$ 29,65 milhões.
Do total previsto, R$ 45,23 milhões correspondem ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), responsável pelas aposentadorias e pensões dos servidores municipais. Os outros R$ 164,78 milhões abrangem as demais dotações, entre elas os R$ 7,44 milhões previstos para a Câmara. A apresentação da audiência classifica R$ 108,41 milhões, pouco mais da metade do orçamento total, como recursos livres. O restante corresponde à previdência e a outros recursos vinculados a finalidades específicas.
Quanto está previsto para cada área
| Área | Valor previsto |
|---|---|
| Educação | R$ 42.955.817,40 |
| Saúde | R$ 29.647.518,25 |
| Obras e Transportes | R$ 16.789.984,87 |
| Obras do Interior | R$ 10.004.259,39 |
| Serviços Públicos e Urbanos | R$ 9.170.591,44 |
| Cultura, Desporto e Turismo | R$ 5.408.701,23 |
| Meio Ambiente | R$ 5.408.067,20 |
| Assistência Social, Trabalho e Habitação | R$ 4.183.797,30 |
| Agricultura | R$ 2.519.500,00 |
Na educação, a proposta prevê R$ 20,22 milhões do Fundeb e R$ 17,69 milhões na rubrica de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Outros R$ 5,04 milhões correspondem a recursos que incluem transporte escolar, merenda e salário-educação.
Na saúde, os recursos municipais somam cerca de R$ 20,51 milhões, incluindo a Vigilância Sanitária. A proposta prevê ainda R$ 6,84 milhões da União e R$ 2,30 milhões do Estado.
As secretarias de Obras e Transportes e de Obras do Interior somam R$ 26,79 milhões. Desse montante, R$ 20,19 milhões estão classificados como despesas de capital. O detalhamento por projeto é o que permite identificar quais intervenções poderão receber esses recursos.
Emendas somam R$ 2,78 milhões
A apresentação também prevê R$ 1,52 milhão para emendas individuais dos vereadores e R$ 1,26 milhão para emendas de bancada. O Projeto de Lei do Executivo nº 39/2026 segue em tramitação. Segundo a Câmara, a proposta passa pela Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural antes da votação em plenário. Os valores são previsões para 2027, e a arrecadação e os gastos efetivos poderão ser acompanhados pelos relatórios de transparência.