Vereadores aprovam a LDO em sessão extraordinária nesta semana. Conheça o projeto que traça as diretrizes para a gestão dos recursos municipais

Os vereadores de São Marcos se reuniram em uma Sessão Extraordinária nesta quarta-feira, 13 de setembro, para aprovar o Projeto de Lei do Executivo nº 37/2023, que define as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 (LDO). A notícia de destaque é o montante aprovado para o orçamento do próximo ano, que totaliza R$ 154.040.000,00 (cento e cinquenta e quatro milhões e quarenta mil reais).

A LDO desempenha um papel crucial na gestão financeira do município, pois determina as metas e prioridades a serem alcançadas, bem como as regras para as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo. Além disso, a LDO autoriza despesas com pessoal, regulamenta transferências a entes públicos e privados e assegura o equilíbrio entre receitas e despesas. Também indica as prioridades para financiamentos junto aos bancos públicos.

O montante de R$ 154 milhões reflete as aspirações e projetos planejados para o próximo ano, destacando a responsabilidade da administração municipal em direcionar recursos para áreas fundamentais e atender às demandas da comunidade.

O processo de aprovação da LDO envolveu a participação ativa da população, com duas Audiências Públicas presenciais promovidas pelo Poder Executivo e uma Audiência realizada pelo Poder Legislativo, transmitida ao vivo pelo Facebook. A apresentação da Audiência pública está disponível no anexo ao final da matéria, e o Projeto de Lei completo, juntamente com sua tramitação, pode ser acessado através do link: Projeto de Lei do Executivo nº 37/2023.