Grupo de trabalho da prefeitura de São Marcos elabora plano para apresentar ao prefeito quando ele voltar de férias

A lei que regulamenta o uso das calçadas da cidade seguirá em banho-maria pelo menos até o fim de abril, começo de maio. Um grupo de profissionais da prefeitura de São Marcos estuda o assunto e vai elaborar um plano que possa atender tanto a legislação quanto os comerciantes.

Esse plano será apresentado ao prefeito Evandro Kuwer assim que ele retornar de férias, dia 26 de abril. Após a análise do prefeito, o Executivo dará o próximo passo: formar a comissão que vai estudar alterações no decreto número 3784, de 1 de abril de 2022, que regulamentou a Lei Complementar número 64, de 17 de dezembro de 2021. Essa lei do Código de Posturas do Município proíbe mesas, cadeiras e outros elementos nas calçadas da cidade.

O grupo

O grupo de trabalho que elabora o documento que será apresentado ao prefeito é composto pelo jurídico da prefeitura, gabinete do prefeito em exercício, setor de engenharia e fiscalização.
Não será fácil contentar todos os envolvidos no tema. Em reunião convocada pela prefeitura em 28 de março, ficou evidente que os interesses dos envolvidos são conflitantes. Também ficou claro que a maioria desconhece a legislação. Cerca de 80 pessoas, a maioria comerciantes, compareceram à reunião.

Na reunião, Kuwer anunciou a criação de uma comissão que vai estudar possíveis alterações na lei. A comissão será integrada por CIC, CDL e Sindilojas, entre outras entidades. No mesmo dia, foram suspensas multas aos infratores da lei.

Sem multas

Segundo o assessor jurídico da prefeitura, Fulvio Pessini, a fiscalização prossegue, mas sem autuações, apenas com orientações aos comerciantes.

Pessini disse que o grupo de trabalho avalia dois caminhos para propor ao prefeito: alterar a lei ou modificar a regra mediante novo decreto.

“Para quando o prefeito voltar, termos algo de concreto para apresentar a ele”, informa o advogado.