Projeto do Executivo é aprovado pela Câmara Municipal e autoriza investimento em infraestrutura viária

Na última segunda-feira (11), a Câmara Municipal de São Marcos aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 40/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair uma operação de crédito no valor de R$ 15 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O objetivo desse financiamento é a realização de obras de pavimentação e melhorias na estrada de Santo Henrique (Estrada 500), uma importante via que conecta São Marcos à RS 122, além de ligar os municípios vizinhos de Flores da Cunha e Antônio Prado.

O programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), focado no Setor Público, oferece processos de contratação e prestação de contas ágeis e simplificados, visando facilitar o acesso a recursos para investimentos em infraestrutura e mobilidade.

O valor aprovado será utilizado integralmente no asfaltamento da estrada de Santo Henrique, uma demanda há muito aguardada pela comunidade local. A administração municipal acredita que esse financiamento trará um desenvolvimento significativo para a infraestrutura da região, além de contribuir para a melhoria das condições econômicas, pavimentando caminhos para o desenvolvimento do turismo regional, bem como chegada de mercadorias e matérias prima e saída da produção local.

O financiamento possui um prazo total de pagamento de 120 meses, com uma carência de 24 meses e prazo de amortização estipulado em 96 meses. A garantia para o pagamento do financiamento será vinculada às receitas e quotas do Fundo de Participações dos Municípios (FPM), em caráter irrevogável e irretratável.

Conforme determina a legislação vigente, os recursos provenientes dessa operação de crédito deverão ser devidamente consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais. Os orçamentos futuros também deverão contemplar as dotações necessárias para as amortizações e pagamentos dos encargos anuais relativos aos contratos de financiamento.

A entrada em vigor da Lei, sancionada pelo Prefeito Municipal Evandro Carlos Kuwer em 12 de setembro de 2023, ocorre na data de sua publicação.

Esse importante passo representa um investimento significativo na infraestrutura da região de São Marcos, promovendo o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida dos moradores, além de facilitar o acesso a municípios vizinhos e a importantes rodovias da região.

A Estrada 500, via Santo Henrique, já é asfaltada da cidade até a capela, restando trecho até a ponte sobre o Rio São Marcos, na divisa com Flores da Cunha.

Cabe destacar que se trata de mais uma rota alternativa à BR-116, que neste momento se encontra interditada aguardando obras na ponte do Rio das Antas, entre São Marcos e Campestre.

Recentemente a administração inaugurou obras de asfaltamento de outra importante via, a Rota Saonda, ligando o município a Caxias do Sul até a Rota do Sol. O asfalto vai da cidade até a ponte sobre o Rio São Marcos.