A Câmara Municipal de São Marcos concluiu, no dia 3 de dezembro em Sessão Extraordinária, uma etapa histórica do processo orçamentário: a definição das Emendas Impositivas ao Orçamento de 2026, vinculadas ao Projeto de Lei do Executivo nº 52/2025. Este é o primeiro ano de aplicação prática do modelo de emendas impositivas no município, mecanismo que assegura aos vereadores a destinação obrigatória de parte da receita municipal para áreas e projetos específicos.

Ao todo, foram R$ 1.636.315,94 em recursos alocados, valor calculado com base no percentual permitido da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2024. Pela regra, ao menos 50% das emendas devem ser destinadas à Saúde, patamar que, em São Marcos, foi superado.

Saúde concentra quase 58% das emendas

Do total aprovado, R$ 948.197,02 foram direcionados à Saúde, o que representa 57,95% das emendas impositivas. O volume reflete uma leitura clara das necessidades do município, com foco tanto na Atenção Básica quanto na Média Complexidade, além de investimentos em acessibilidade e modernização.

Entre as principais ações estão:

Acessibilidade na Secretaria Municipal de Saúde, com a destinação de R$ 121.526,60, por iniciativa da vereadora Neuza Aparecida de Oliveira Pereira (PDT), para instalação de elevador, garantindo atendimento digno a idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

Reformas estruturais em UBS e ESF, como a UBS Fioravante Capeletti, em Pedras Brancas (R$ 89.647,00, vereador Leonardo José dos Santos Silva – PP), e a ESF Eneo José Doncatto (R$ 82.147,00, vereador Genilson Marcon – PP).

Aquisição de três veículos zero quilômetro para unidades de saúde:

• UBS Pedras Brancas (R$ 115.148,89, vereador Celso Luiz Pedrotti – Podemos);
• ESF Luiz Nicoletti (R$ 86.390,00, vereador Rui Antonio Borba – MDB);
• ESF São José (R$ 86.390,00, vereadora Sabrina Hoffmann Reis – MDB).

Hospital Beneficente São João Bosco (HSJB) recebeu recursos para equipamentos médico-hospitalares (R$ 80.340,00, vereador Antonio Luiz Brochetto – PDT) e para a atualização do sistema operacional hospitalar (R$ 14.396,77, Bancada do MDB).

Ampliação do acesso a exames e procedimentos especializados, com destaque para:

• Ressonância Magnética (R$ 79.398,96, vereador Eduardo Cesar Rizzo – MDB);
• Procedimentos oftalmológicos YAG Laser (R$ 63.457,91, vereador Antonio Luiz Brochetto – PDT);
• Câmara de conservação de imunobiológicos para a UBS Fioravante Capeletti (R$ 14.300,00, vereador Eduardo Cesar Rizzo – MDB).

Educação prioriza segurança, conforto térmico e primeira infância

A Educação aparece como a segunda grande área de investimento, com foco especial na Educação Infantil e em melhorias estruturais no Ensino Fundamental.

Entre os destaques estão:

Segurança escolar, com R$ 37.000,00 da Bancada do MDB para sistemas de controle de acesso e monitoramento na EMEI Ternura.

Projeto Espaço Bebê Seguro, na EMEI Criança Feliz, com R$ 79.290,30 da Bancada do PL, garantindo pisos adequados e áreas anti-impacto.

EMEI Pingo de Gente, que concentrou várias emendas para troca de pisos, fechamento de solário, uniformes e bancadas de alimentação, com recursos de vereadores do PP e Podemos.

EMEI Amor Perfeito, com R$ 25.000,00 da vereadora Neuza Pereira (PDT) para lactário e espaço de apoio aos servidores.

Ensino Fundamental, com investimentos na EMEF Antônio Pessini (mobiliário, reforma de cozinha e climatização), na EMEF Ruy Henrique Nicoletti (climatização) e na EMEF Dom José Baréa, escola rural que recebeu revitalização completa do pátio pela Bancada do PL.

Banda Municipal Demétrio Moreira da Luz, contemplada com instrumentos (R$ 25.000,00 – MDB) e uniformes (R$ 12.180,00 – PDT).

Assistência social, terceiro setor e inclusão comunitária

As emendas também evidenciam o papel do Legislativo no fortalecimento do Terceiro Setor, com apoio direto a entidades que complementam as políticas públicas.

APAE de São Marcos recebeu R$ 100.598,00 da Bancada do MDB para revitalização estrutural.

Comunidade Terapêutica Projeto Wida foi contemplada com R$ 55.000,00 (MDB) para reforma da cozinha terapêutica e R$ 16.649,02 (Podemos) para estrutura administrativa.

Lions Clube São Marcos recebeu R$ 26.911,73 para oficinas de nutrição e convivência de idosos.

Projetos esportivos e sociais, como o Projeto Crescimento da AMSM, o Taekwondo Força Ativa e o Pedal que Educa, receberam recursos para atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Urbanismo, cultura, turismo e bem-estar animal

Na infraestrutura urbana, a Bancada do PP destinou:

• R$ 153.857,18 para sete novas paradas de ônibus;
• R$ 110.806,00 para uma praça modular infantil no Bairro Santini;
• R$ 36.854,91 para uma Academia ao Ar Livre no Bairro São José.

Já a Bancada do PDT concentrou R$ 260.995,95 na reforma do Auditório Joaquim Grison, incluindo acessibilidade externa, um dos maiores aportes individuais do orçamento.

Na cultura e turismo, há recursos para o Coro São Marcos, a Banda Municipal, o tradicionalismo e R$ 40.000,00 da Bancada do MDB para melhorias em espaços turísticos.

Na proteção animal, a SOPRAN foi beneficiada com três emendas, somando R$ 60.000,00, para cirurgias veterinárias, medicamentos e abrigos para animais abandonados.

Análise geral da distribuição dos recursos

O primeiro ano das emendas impositivas em São Marcos revela um Legislativo ativo na definição de prioridades concretas, com forte concentração na Saúde, mas sem perder de vista educação, inclusão social, infraestrutura e qualidade de vida. O recorte das emendas demonstra articulação entre bancadas e vereadores, além de um olhar atento às entidades que sustentam a rede social do município.

Mais do que números, o orçamento de 2026 desenha um mapa político-administrativo das demandas locais, transformando decisões legislativas em ações diretas no cotidiano da população são-marquense.