Contribuintes de São Marcos têm até sexta-feira, 28 de novembro, para aproveitar as condições especiais do Programa Desconto Legal, iniciativa que oferece reduções significativas em juros e multas para a regularização de débitos com o Município. A procura tem aumentado nos últimos dias, já que a adesão após esse prazo será possível apenas com cobrança integral dos valores.
O programa contempla dívidas em aberto, incluindo aquelas já inscritas em Dívida Ativa ou protestadas. As condições variam conforme a forma de pagamento:
Parcela única: redução de 100% nos juros e 100% na multa;
Parcelamento em até 12 vezes: redução de 90% nos juros e 100% na multa;
Parcelamento entre 13 e 30 vezes: redução de 80% nos juros e 90% na multa.
As negociações estão sendo feitas no Balcão da Fazenda, no primeiro andar do Centro Administrativo Municipal. As parcelas não podem ser inferiores a R$ 60, valor corrigido pelo INPC.
Com o encerramento do prazo se aproximando, a recomendação é que moradores busquem atendimento o quanto antes para evitar filas e garantir os descontos. Após esta semana, os débitos só poderão ser regularizados sem qualquer abatimento.
