A Câmara de Vereadores de São Marcos discute nesta segunda-feira (9) uma nova etapa da regularização dos terrenos para o trevo da Bepo/Bontempo, no km 113 da BR-116. O Projeto de Lei do Executivo nº 41/2026 propõe que a Prefeitura entregue uma área municipal que sobrou fora do traçado da obra em troca de uma fração particular necessária à futura rotatória e à regularização da faixa de domínio da rodovia. A sessão começa às 18h.
Em entrevista ao São Marcos Online na tarde desta segunda-feira, o prefeito Volmir Rech explicou que a troca envolve um imóvel da família Poleto. Segundo ele, o terreno perde uma faixa na frente e, em troca, os proprietários recebem uma área lateral que ficou fora do traçado. Essa sobra vem de um imóvel que pertencia a Loreno Guerra e foi desapropriado pelo Município para a intervenção.
Pelas medidas do projeto, o Município receberia 134,19 m² do imóvel particular. Desse total, 23,55 m² seriam destinados à rotatória e 110,64 m² já estão na faixa de domínio da BR-116. Em contrapartida, os proprietários receberiam 185,96 m² da área municipal. O PL pede autorização para retirar a destinação viária dessa fração remanescente e permitir sua transferência aos proprietários.
Diferença de R$ 10 mil será usada para indenizar outra família, diz prefeito
O laudo que acompanha a proposta avaliou a fração municipal em R$ 70 mil e a particular em R$ 60 mil. Pela redação do PL, os proprietários pagariam R$ 10 mil à Prefeitura antes ou no ato da assinatura da escritura. Rech disse ao SMO que pretende usar esse valor para indenizar outra família da região atingida pela obra.
O prefeito explicou que a permuta permite ao Município obter a faixa frontal do imóvel dos Poleto sem precisar indenizar esses proprietários em dinheiro. O projeto prevê que as duas transferências sejam formalizadas na mesma escritura. As despesas de cartório da troca ficariam com os proprietários particulares, salvo as que a legislação atribuir exclusivamente ao Município.
Projeto executivo está pronto e obra depende de verba federal
O São Marcos Online acompanha a demanda desde antes da definição do traçado. Em junho de 2024, a reportagem registrou equipes a serviço do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) fazendo marcações e levantamentos em frente à Bepo, no acesso ao bairro Progresso. O tráfego intenso nos horários de pico e a dificuldade para entrar e sair da rodovia já motivavam cobranças por uma intervenção no trecho.
Em abril de 2026, a Prefeitura informou ao SMO que havia concluído a etapa de desapropriações e intensificado a busca por recursos junto ao DNIT. Naquele mês, a reportagem detalhou o projeto para o km 113+420, com intervenções ao longo de cerca de um quilômetro da BR-116 e faixas de aceleração e desaceleração para organizar as entradas e saídas. O trabalho com os imóveis envolveu sete matrículas nos dois lados da rodovia.
Em julho, o DNIT confirmou à Câmara que o projeto executivo e o orçamento estimado estavam prontos. O órgão reconheceu o risco no acesso à Rua José Michelon, onde o tráfego de passagem se cruza com a circulação de veículos e pedestres das vias locais. Em outubro, Rech voltou a pedir recursos em reunião com o DNIT e disse ao SMO que pretendia levar a demanda a Brasília em novembro. Na última atualização publicada pelo portal, a verba federal ainda estava sem confirmação e a obra seguia sem data para começar.
Prefeito confirma relação do PL 42 com a pauta do trevo
Rech confirmou ao SMO que o PL nº 42/2026, também na pauta desta segunda-feira, tem relação com o contexto do trevo e abrange outras doações de áreas para o sistema viário. O texto altera a Lei Municipal nº 3.126/2023 para atribuir à Prefeitura as despesas de escritura e registro das áreas recebidas gratuitamente. Segundo o prefeito, a mudança surgiu porque essas cobranças estavam sendo repassadas a doadores, inclusive em casos de áreas cedidas para ruas. A permuta da rotatória tem regras próprias de cartório previstas no PL 41.
