Trabalhadores de São Marcos que tiveram suas residências atingidas pelas chuvas intensas de setembro de 2026 poderão solicitar o Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O prazo para encaminhar o pedido vai até 7 de fevereiro de 2027.
A possibilidade foi aberta após a homologação, pelos governos estadual e federal, do Decreto Municipal nº 4.223, de 22 de setembro de 2026, que reconheceu a situação de emergência no município em decorrência dos temporais registrados no dia 21 daquele mês.
As chuvas provocaram diversos danos em São Marcos, incluindo fissuras identificadas na Barragem Arroio São Luiz, prejuízos na infraestrutura urbana e rural e a interdição da Ponte do Rio das Antas, na BR-116, após danos em pilares da estrutura.
O reconhecimento da situação de emergência permite que trabalhadores que residam em áreas efetivamente atingidas e atendam às exigências estabelecidas solicitem o saque do FGTS.
Como solicitar o benefício
O pedido pode ser feito pelo aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. O trabalhador deve acessar a opção de saque por calamidade pública, selecionar São Marcos entre os municípios habilitados e encaminhar a documentação exigida.
Entre os documentos necessários estão:
Documento de identificação com foto, como carteira de identidade ou CNH;
Comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação da situação de emergência.
Quem encontrar dificuldades para realizar a solicitação pelo aplicativo poderá procurar uma agência da Caixa Econômica Federal para atendimento presencial.
Prazo termina em fevereiro
O prazo para solicitar o Saque Calamidade termina em 7 de fevereiro de 2027. Segundo as orientações divulgadas, não há previsão legal para prorrogação.
A liberação dos valores depende da análise da Caixa e do cumprimento dos critérios do benefício, incluindo a comprovação de que o trabalhador reside em área reconhecida como afetada, além das demais exigências para o saque.
A orientação é que os interessados verifiquem sua elegibilidade e não deixem o encaminhamento para os últimos dias do prazo.
