Em meio à ameaça de atos golpistas, autoridades que flagrarem “embaraço” à liberdade de trafegar devem prender os responsáveis

O ministro do STF Alexandre de Moraes proibiu a interrupção de tráfego em todo território nacional. A decisão se deu após ameaça de novos atos golpistas nesta quarta-feira, 11.

Mensagens que anunciam uma “mega manifestação nacional pela retomada do poder” circulam nas redes sociais dos bolsonaristas em convite a mais um plano de derrubar o governo e o Estado Democrático de Direito.

O ministro pontua a existência de uma organização criminosa há meses no DF e em outros Estados brasileiros. Por meio da decisão, o ministro determinou que as autoridades públicas adotem medidas para impedir as tentativas de ocupação, obstrução ou a imposição de dificuldade à passagem de veículos em quaisquer trechos das rodovias. O despacho foi assinado nesta quarta-feira, 11.

Quem invadir prédios públicos ou promover a interrupção ou dificultar o tráfego em território nacional fica sujeito também a multa de R$ 20 mil, além da prisão em flagrante. Se houver pessoa jurídica envolvida, a multa será de R$ 100 mil. Qualquer veículo que violar a proibição deve ser identificado e ter a permissão para circular restringida.

As multas devem ser aplicadas não somente a quem participar diretamente desses atos, como também a quem promova a incitação, inclusive em meios eletrônicos, ou que preste apoio material (logístico e financeiro) a manifestações que visem atacar o Estado Democrático de Direito.

Outra medida ordena que o aplicativo de mensagens Telegram bloqueie canais e perfis que convocam participantes para os atos golpistas. O prazo dado pelo ministro é de duas horas.

Alexandre de Moraes afirma na decisão que a escalada de atos violentos “sempre em desacato à Constituição e à autoridade do STF, atingiu um ponto intolerável”. E diante dos fatos o Estado precisa agir.