Sete votos a um. Esse foi o placar que selou, na noite de segunda-feira (22), a aprovação da Moção de Repúdio nº 6/2025, apresentada pela bancada do PDT, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 2/2021 – popularmente chamada de “PEC da Blindagem”. A votação ocorreu após um debate acalorado no plenário da Câmara de Vereadores de São Marcos e expôs divisões ideológicas tanto no cenário local quanto nacional. O único voto contrário foi do vereador Fernando Machado (PL), conhecido por seu alinhamento à extrema direita e à base bolsonarista.

A PEC, já aprovada na Câmara dos Deputados, prevê que processos criminais e medidas cautelares contra deputados e senadores dependam de autorização prévia da respectiva Casa Legislativa, em votação secreta. Para críticos, a mudança amplia o foro privilegiado e fragiliza o combate à corrupção, ao dar aos próprios parlamentares o poder de decidir se podem ser processados.

Autores defendem a moção

A vereadora Neusa Pereira (PDT), autora da proposta, abriu a discussão enfatizando que a Câmara Municipal precisava se posicionar diante da repercussão nacional:

“Como representante da população são-marquense, não poderíamos deixar de nos manifestar diante desta PEC. Ela fragiliza e mina a confiança da sociedade nas instituições democráticas. Os senhores deputados querem, na verdade, se proteger de eventuais práticas ilícitas.”

O vereador Antônio Luiz Brochetto (PDT), coautor, também endureceu o tom, criticando nominalmente lideranças nacionais de diferentes partidos que, segundo ele, “traíram os eleitores” ao votar a favor da PEC:

“É lamentável. 314 deputados federais votaram favoravelmente, inclusive do meu partido. São legítimos hipócritas, lobos vestidos de cordeiro, que querem se proteger e não serem julgados. Enquanto isso, o cidadão que rouba uma barra de chocolate vai preso. A PEC blinda até presidentes de partidos com rabo preso. É disso que estamos falando.”

Reações dos demais vereadores

Rui Borba (MDB) parabenizou os autores da moção e declarou apoio. Sabrina (MDB) lembrou uma petição online contrária à PEC que, em 24 horas, superou 500 mil assinaturas: “O repúdio não é só nosso, é do povo brasileiro”, disse.

Eduardo Rizzo (MDB) classificou a PEC como um “retrocesso”: “Quem não deve não teme, não precisa de PEC da Blindagem. É o fim da picada, deputados legislando em causa própria.”

O vice-presidente da Câmara, Genilson Marcon (PP), afirmou ser contra qualquer tipo de foro privilegiado: “Político tem que ser julgado com mais rigor que um cidadão comum. Não vejo ponto positivo em retroceder e ampliar o foro privilegiado.”. Seu posicionamento foi endossado pelo colega de partido, Leonardo Silva.

Celso Pedrotti (Podemos) ponderou sobre o trâmite legislativo: “Passou na Câmara, agora vai para o Senado, provavelmente vai ser derrubada no Supremo. É um poder brigando com o outro.”

O voto contrário do vereador Fernando Machado (PL)

Fernando Machado foi o único a votar contra a moção. Em seu discurso, manteve o posicionamento da sigla na esfera nacional, atacou duramente o Supremo Tribunal Federal e afirmou que a PEC devolve prerrogativas ao Parlamento:

“Se quem solta os bandidos é o STF, como é que eles têm moral para falar de PEC da Blindagem? A maior forma de impunidade é o próprio STF. Mais de 50 deputados estão respondendo processos por suas falas na tribuna, onde deveriam ter prerrogativa. Essa PEC busca proteger isso.”

Ele também fez menção ao caso Marielle Franco e criticou o que considera alinhamento político do STF à esquerda. Sua fala evidenciou o contraponto ideológico presente na sessão.

Clima quente e críticas nominais

O tom mais inflamado ficou por conta do vereador Brochetto, que listou nomes de deputados federais da região que votaram a favor da PEC e acusou-os de “ter rabo preso” e de “trair os eleitores”. Ele também criticou líderes religiosos e parlamentares bolsonaristas que, segundo ele, “trocam a bandeira do Brasil pela dos Estados Unidos” e “pregam Deus, mas defendem anistia para crimes”.

Ao final, Neusa Pereira reforçou que seu mandato representa a população e não partidos: “Sempre que eu quiser me manifestar nesta Casa, vou me manifestar sim. É meu direito e sou livre para falar.”