A 2306ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Marcos realiza reunião nesta segunda-feira (31), às 18h30min, no Plenário do Legislativo. A pauta da noite conta com a votação do Projeto de Lei Complementar N.º 1/2026, que altera o Plano Diretor do município, além do debate sobre a nova versão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 e homenagens a moradores e empresas locais.
Alteração no Plano Diretor em Votação
A principal matéria da Ordem do Dia é o PLC N.º 1/2026, de autoria do Poder Executivo, que propõe adequações no zoneamento urbano. O projeto passou por Audiência Pública prévia e prevê três mudanças principais no município:
Ampliação do Centro de Saúde: Alteração na Zona Especial 01 para permitir a prestação de serviços de saúde (Pronto Socorro, postos de saúde, clínicas e consultórios). A medida visa viabilizar a ampliação física do Centro de Saúde para melhorar o atendimento público.
Regularização da Auto Mecânica Bonella: Mudança de zoneamento de Residencial para Industrial no imóvel da empresa, que atua no local desde 2002.
Ajuste na Cioato Negócios Imobiliários: Unificação do zoneamento do lote para Zona Comercial, regularizando a situação de três pavilhões para locação instalados no terreno.
LDO 2027 volta ao debate com Mensagem Modificativa
No expediente da sessão, os vereadores realizam a leitura e discussão da Mensagem Modificativa Nº 1 ao Projeto de Lei N.º 31/2026 (LDO 2027). Encaminhada pelo Prefeito Volmir Nazareno Rech, a proposta adequa o texto orçamentário original a pareceres do IGAM, incluindo normas mais rígidas para renúncias de receita, limites do resultado primário e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Homenagens e Projetos de Denominação
A pauta da 2306ª Sessão também traz homenagens e denominações de vias e espaços públicos:
Moção de Louvor N.º 1/2026: Votação da homenagem ao Sr. Santo Claudino Carnino, reconhecendo mais de 60 anos dedicados ao comércio local à frente do Mercado Carnino.
Denominações de Ruas: Votação de projetos que nomeiam a "Praça Vereador Nestor Morandi" (Bairro São José) e as ruas "Glória Thereza Soldatelli Benato", "Maria Lourdes dos Reis Tonietto" e "Orlando Tonietto" (Loteamento São Luiz).
Indicações e Requerimentos: Leitura de indicação para instalação de proteção contra fauna silvestre na Rodovia Padre Pedro Rizzon (com foco em capivaras) e Voto de Louvor aos 40 anos da Indústria de Britas Chemello.
A sessão é aberta ao público e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara de Vereadores de São Marcos.
