Após divulgação do programa aprovado pela Câmara dos Deputados esta semana, mediante pandemia, muitas pessoas buscam informações

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, destinados aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A matéria segue para análise do Senado. 

Mediante procura, o secretário municipal da Assistência Social de São Marcos, Vinícius Pedroso Soares, emitiu nota informando a população:

– Nós sabemos que na data do dia 26/03/2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados uma RENDA MÍNIMA, voltada para atender alguns usuários a partir de critérios estabelecidos pelo Congresso Nacional.Agora precisa ser APROVADA no Senado Federal. Ou seja, AINDA NÃO É LEI.

Nós, da Assistência Social de São Marcos , como todos os brasileiros ainda não sabemos como vai acontecer e nem mesmo os critérios de acesso ao benefício (só teremos a certeza depois que a lei for regulamentada, pois a mesma ainda pode sofrer alterações até sua aprovação). Precisamos AGUARDAR a aprovação em todas as instâncias e a publicação da lei.
Assim que for publicada, todos saberão e serão informados. Nós trabalhamos diariamente para garantir o acesso aos direitos da população e, neste caso, não será diferente!
Qualquer duvida, nos contate: 54 3291 6334
OBS: LOGO VAMOS POSTAR UMA NOTA EXPLICATIVA PARA FACILITAR A COMPREENSÃO DE TODOS !

Benefício vai ser pago por três meses devido à pandemia de coronavírus

Os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao auxílio:
– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Pelo texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:

– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Pelas regras, o trabalhador não pode ter vínculo formal, ou seja, não poderão receber o benefício trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e servidores públicos. 

Pela proposta, também será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio. O pagamento será realizado por meio de bancos públicos federais via conta do tipo poupança social digital. Essa conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não pode permitir a emissão de cartão físico ou cheques.