A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de São Marcos para 2027 coloca no papel as prioridades que deverão orientar o orçamento municipal do próximo ano. O conjunto de documentos encaminhado ao Legislativo prevê R$ 192 milhões em ações orçamentárias e revela um cenário de continuidade dos investimentos em infraestrutura, saúde e educação, mas também de aumento expressivo das despesas relacionadas à dívida pública.
A proposta não é, ainda, o orçamento definitivo de 2027. A LDO funciona como uma espécie de ponte entre o planejamento de médio prazo e a Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo prioridades, metas e regras que deverão orientar a elaboração do orçamento que efetivamente definirá as dotações do próximo exercício.
O projeto de lei foi protocolado pelo Executivo em 30 de julho e apresentado à Câmara na sessão de 3 de agosto. Atualmente, tramita na Comissão de Orçamento, Finanças, Infraestrutura Urbana e Rural (COFIUR), que deverá analisar a proposta antes da votação em plenário.
Onde o município pretende investir
Entre os maiores programas previstos está o Conecta São Marcos, com R$ 16,7 milhões.
O programa concentra recursos principalmente na infraestrutura viária, com:
- R$ 7,01 milhões para pavimentação de vias urbanas;
- R$ 2,5 milhões para calçamento de vias públicas;
- R$ 630,8 mil para repavimentação e distribuição gratuita de brita;
- R$ 6,55 milhões para pavimentação e revitalização das estradas do interior.
A documentação também relaciona uma série de obras em execução ou previstas, incluindo pavimentações de estradas municipais, intervenções em ruas, drenagem e melhorias em equipamentos públicos e unidades de saúde. Entre elas aparecem as estradas municipais 765, 505, 200, 500, 745, 405, 615, 400 e 720.
De onde devem vir os recursos?
Um dos documentos que acompanha a LDO apresenta as fontes estimadas para os investimentos de 2027. A previsão considera:
- R$ 20 milhões do programa FINISA;
- R$ 14 milhões de expectativa de superávit de 2026;
- R$ 30 milhões em recursos livres;
- R$ 400 mil em emendas parlamentares da União;
- R$ 300 mil em convênios com a União;
- R$ 120 mil em convênios com o Estado.
Aqui está um dos pontos que merecem acompanhamento: parte dos recursos indicados para os investimentos ainda depende de condições futuras, como a confirmação do superávit projetado e a efetiva obtenção ou utilização de recursos de financiamento e convênios.
Educação terá R$ 28,6 milhões em programa específico
O programa São Marcos Educando para Transformar aparece com previsão de R$ 28,6 milhões.
Entre as principais ações estão:
- R$ 9,25 milhões para manutenção da educação infantil – creche;
- R$ 6,08 milhões para manutenção do ensino fundamental;
- R$ 2,81 milhões para a educação infantil – pré-escola;
- R$ 2,07 milhões para construção, ampliação e revitalização de escolas de ensino fundamental;
- R$ 1,2 milhão para oferta de vagas em creches;
- R$ 956 mil para alfabetização e escolarização de jovens e adultos;
- R$ 940 mil para implementação do Centro Municipal de Atividades Inovadoras (CEMAI).
Também estão previstos recursos para transporte e alimentação escolar, educação especial, capacitação de servidores, ensino médio e técnico e apoio ao ensino superior.
O demonstrativo de aplicação constitucional aponta para 2027 um mínimo de R$ 27,66 milhões correspondente aos 25% da receita de impostos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Saúde concentra R$ 18,3 milhões em um dos principais programas
O programa São Marcos na Saúde e Bem-Estar prevê R$ 18,34 milhões.
Entre os maiores valores estão:
- R$ 6,25 milhões para média e alta complexidade;
- R$ 3,43 milhões para atenção primária;
- R$ 2,25 milhões para manutenção do SAMU;
- R$ 1,5 milhão para implantação e melhoria das unidades de saúde;
- R$ 1,37 milhão para manutenção dos serviços da atenção primária;
- R$ 402,8 mil para o CAPS;
- R$ 243,9 mil para assistência farmacêutica.
Também há previsão de recursos para entidades da área da saúde, incluindo R$ 500 mil para ações de atenção especializada do Hospital São João Bosco e R$ 250 mil para a APAE.
No demonstrativo constitucional, a previsão para o mínimo de aplicação em saúde chega a R$ 16,13 milhões, correspondente aos 15% da base constitucional, enquanto o total de recursos estimados para a área no demonstrativo é superior a R$ 27 milhões.
Nova sede da Câmara prevê R$ 4,09 milhões
Um dos itens que deverá gerar discussão durante a tramitação é a previsão de R$ 4,09 milhões para a implantação da nova sede do Poder Legislativo.
O programa relacionado ao Legislativo soma cerca de R$ 7,44 milhões, dos quais R$ 4,09 milhões estão vinculados especificamente à nova sede.
A proposta também prevê R$ 2,78 milhões em reserva de contingência vinculada ao programa de participação do Legislativo nas ações da comunidade.
É importante destacar que a previsão na LDO não significa que os R$ 4,09 milhões serão automaticamente gastos. A execução dependerá da LOA, da disponibilidade financeira e dos procedimentos necessários para realização da despesa.
A dívida é outro ponto que merece atenção
Talvez um dos aspectos menos perceptíveis para o cidadão na leitura inicial da LDO esteja justamente entre os números fiscais.
Para 2027, os demonstrativos projetam aumento significativo das despesas relacionadas à dívida.
Os juros e encargos da dívida passam de aproximadamente R$ 2,8 milhões em 2026 para R$ 8,2 milhões em 2027 no demonstrativo das demais áreas. A amortização da dívida também sobe de cerca de R$ 2,1 milhões para R$ 6,81 milhões.
Somando esses componentes, o impacto projetado sobre as demais áreas passa a ser bastante superior ao registrado na estimativa de 2026.
Isso não permite concluir, isoladamente, que a situação fiscal do município seja ruim. Mas significa que o peso das obrigações financeiras precisa ser acompanhado, principalmente porque o município pretende manter investimentos importantes em infraestrutura.
A proposta também registra R$ 4,412 milhões relacionados à operação de crédito FINISA 2026 entre as despesas previstas.
O ponto central para o contribuinte será acompanhar quanto dos recursos futuros estará comprometido com investimentos realizados por meio de financiamento e quanto permanecerá disponível para novas prioridades.
Pessoal também representa uma grande parcela do orçamento
A projeção para 2027 aponta aproximadamente R$ 65,8 milhões em pessoal e encargos sociais, valor que cresce nas projeções seguintes.
A LDO considera os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal: 54% da Receita Corrente Líquida para o Executivo e 6% para o Legislativo, além dos limites de alerta e prudencial.
O documento também apresenta margem de expansão para despesas obrigatórias continuadas, demonstrando que a capacidade de assumir novas despesas permanentes será um dos pontos a serem observados nos próximos exercícios.
Campo, indústria e desenvolvimento também aparecem entre as prioridades
O programa Desenvolvimento Rural Forte e Sustentável prevê R$ 1,64 milhão.
Entre as ações estão:
- R$ 450 mil para implantação de sistema antigranizo;
- R$ 800 mil para infraestrutura rural;
- R$ 205,6 mil para incentivo à atividade agrícola;
- R$ 100 mil para aquisição de equipamentos e implementos;
- R$ 40 mil para assistência técnica e extensão rural;
- R$ 40 mil para capacitação de produtores.
No desenvolvimento econômico, o programa Desenvolver São Marcos soma R$ 1,17 milhão, com R$ 1,12 milhão destinados ao Novo Parque Industrial.
Meio ambiente, proteção animal e clima
A proposta também reserva recursos para sustentabilidade ambiental, proteção animal e enfrentamento de eventos climáticos.
O programa de Sustentabilidade Ambiental soma aproximadamente R$ 4,63 milhões, incluindo R$ 3,7 milhões para gestão de resíduos sólidos.
Já o programa São Marcos na Adaptação e Resiliência Climática prevê aproximadamente R$ 260 mil, sendo R$ 110 mil para prevenção e atendimento a sinistros e calamidades e R$ 150 mil para organização da Defesa Civil.
A própria proposta determina que despesas relacionadas à mitigação, adaptação e resiliência diante de eventos climáticos extremos sejam identificadas em ações orçamentárias específicas.
Habitação e assistência social
O programa Habitar São Marcos prevê R$ 1,14 milhão para ações de desenvolvimento habitacional.
Já o Horizonte Social soma aproximadamente R$ 4,05 milhões, com recursos para o Conselho Tutelar, Serviço de Convivência Sol Nascente, ações voltadas a pessoas com deficiência, dependência química, igualdade racial e políticas públicas para mulheres.
O que a população está pedindo?
A construção da LDO também recebeu contribuições da comunidade.
Uma manifestação registrada na Ouvidoria Municipal pede o asfaltamento do trecho restante da Estrada 500, ligação entre São Marcos e a RS-122, na região de Santo Henrique. A demanda foi encaminhada pela Unidade Central de Controle Interno à Secretaria da Fazenda, que tem prazo até 13 de agosto para apresentar resposta.
A CIC São Marcos apresentou sete prioridades para o planejamento de 2027:
- iluminação e ajardinamento da Rua Torta;
- conclusão da infraestrutura do Centro de Eventos João Fontana;
- criação de programa de Pagamento por Serviços Ambientais;
- fortalecimento da assistência técnica rural e sucessão familiar;
- conclusão da pavimentação da Avenida Venâncio Aires;
- pavimentação da ligação entre São Marcos e Flores da Cunha;
- construção de um ginásio poliesportivo.
A Unidade de Controle Interno confirmou o recebimento dessas contribuições e encaminhou o material para análise da Secretaria da Fazenda.
Participação popular ocorreu de forma online
A audiência pública de apresentação da LDO foi realizada por meio de vídeo publicado no canal oficial da Prefeitura em 27 de julho.
Segundo a ata, a população teve três dias para apresentar sugestões e questionamentos. O município também registra que audiências presenciais anteriores reuniam pouco mais de dez participantes, enquanto o vídeo da LDO 2027 havia ultrapassado 60 visualizações na data da elaboração da ata.
O que está na LDO não está necessariamente garantido
Esse é um ponto fundamental para entender o processo.
A LDO não é uma lista de obras garantidas para 2027.
Ela estabelece prioridades e diretrizes para a elaboração da LOA. A efetiva execução dependerá da aprovação do orçamento, disponibilidade financeira, arrecadação, obtenção de financiamentos e convênios, licitações, projetos e demais condições administrativas.
Por isso, uma obra pode aparecer na LDO e posteriormente sofrer alteração de valor, cronograma, fonte de financiamento ou até não ser executada.
A própria documentação relaciona projetos que já estão em execução e outros que deverão receber recursos em 2027.
Próximos passos
O Projeto de Lei nº 31/2026 segue em tramitação na Câmara Municipal. Depois da análise da comissão competente, a proposta deverá retornar ao plenário para discussão e votação.
O texto também estabelece regras para as emendas individuais e de bancada, cuja execução deve ocorrer de forma equitativa, observadas as exigências legais e eventuais impedimentos técnicos.
A discussão da LDO, portanto, deve anteceder uma etapa ainda mais importante: a elaboração e votação da LOA 2027, quando as prioridades serão transformadas em dotações orçamentárias.
Os principais números da LDO 2027
| Área/ação | Previsão |
|---|---|
| Total geral das ações | R$ 192 milhões |
| Conecta São Marcos | R$ 16,7 milhões |
| Educação – São Marcos Educando para Transformar | R$ 28,6 milhões |
| Saúde e Bem-Estar | R$ 18,3 milhões |
| Sustentabilidade Ambiental | R$ 4,63 milhões |
| Horizonte Social | R$ 4,05 milhões |
| Desenvolvimento Rural | R$ 1,64 milhão |
| Novo Parque Industrial | R$ 1,12 milhão |
| Habitação | R$ 1,14 milhão |
| Nova sede do Legislativo | R$ 4,09 milhões |
| Pessoal e encargos – projeção geral | R$ 65,8 milhões |
| Amortização da dívida – demais áreas | R$ 6,81 milhões |
| Juros e encargos da dívida – demais áreas | R$ 8,2 milhões |
O que a LDO revela sobre São Marcos
Os números mostram uma proposta que mantém forte aposta em infraestrutura, especialmente pavimentação urbana e rural, ao mesmo tempo em que preserva volumes expressivos para educação e saúde.
Mas a análise dos documentos também aponta para dois desafios que deverão acompanhar o debate: o aumento das despesas financeiras da dívida e a necessidade de garantir recursos para transformar as previsões de investimento em obras efetivamente executadas.
Ao mesmo tempo, demandas apresentadas pela população e por entidades empresariais mostram que existe uma expectativa de que o planejamento contemple não apenas grandes projetos, mas também problemas concretos de bairros e comunidades do interior.
A LDO mostra a intenção. A LOA vai definir o orçamento. E a execução ao longo de 2027 mostrará o que, de fato, saiu do papel.
O São Marcos Online acompanhará a tramitação do projeto na Câmara, as emendas apresentadas pelos vereadores e, posteriormente, a aprovação da LOA e a execução dos principais investimentos previstos para o município.
