A análise e a aprovação dos regimentos escolares poderão ser feitas em São Marcos com a implantação do Sistema Municipal de Ensino. A secretária municipal de Educação, Elemara Borghetti, citou essa mudança em entrevista ao São Marcos Online após a Câmara de Vereadores aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 33/2026, na sessão de segunda-feira (9).
“Passar a ser sistema é um passo na educação em São Marcos, um passo grande, muito esperado por muito tempo”, afirmou Elemara.
Segundo a secretária, o Conselho Municipal de Educação atuava até então como órgão consultivo, e o município dependia do Estado para autorizações e decisões sobre o funcionamento das escolas. Com a implantação do sistema próprio, o Conselho passará a ter também atribuições deliberativas e normativas. Isso permitirá que o colegiado tome decisões, edite resoluções e estabeleça regras complementares para as instituições que integram o sistema, dentro das competências do município e da legislação vigente.
Escola cívico-militar é um dos exemplos citados
Para explicar o efeito da mudança, Elemara citou o regimento da escola cívico-militar. O documento poderá ser analisado e aprovado no âmbito do sistema municipal, assim como as atualizações dos regimentos das demais escolas que fazem parte dele. Na avaliação da secretária, decidir essas questões em São Marcos deve reduzir o tempo de espera das escolas.
“A gente tem o respaldo do conselho e a resposta do conselho bem mais rápido do que se a gente depender do conselho estadual”, disse.
Reestruturação do Conselho está entre os próximos passos
Elemara apontou a reestruturação do Conselho Municipal de Educação e a elaboração do regimento do Sistema Municipal de Ensino como as próximas etapas. O texto prevê 12 conselheiros titulares, com suplentes, e inclui representantes da Secretaria de Educação, dos professores, da gestão escolar e dos Círculos de Pais e Mestres ou Conselhos Escolares, entre outros segmentos.
O sistema abrange as escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental e as instituições particulares de educação infantil. Além de editar normas locais, o Conselho terá atribuições como acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação e atuar no credenciamento, na autorização e na fiscalização das instituições de educação infantil que integram o sistema.
