A Câmara de Vereadores de São Marcos aprovou o Projeto de Lei do Executivo nº 18/2026, que institui o Conselho Municipal de Esportes, órgão que passa a integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo. A iniciativa busca ampliar a participação da sociedade civil na construção, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas ao esporte e ao lazer no município.
Conforme o texto aprovado, o Conselho terá caráter consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador, atuando no assessoramento e acompanhamento das ações relacionadas ao desenvolvimento esportivo de São Marcos. Entre as atribuições previstas estão a colaboração na elaboração de projetos e programas esportivos, a fiscalização da aplicação de recursos públicos destinados ao setor e o acompanhamento dos projetos financiados pelo Fundo Municipal de Esportes.
Outro papel importante do novo órgão será a análise e aprovação de projetos apresentados por organizações da sociedade civil para obtenção de recursos do Fundo Municipal de Esportes, observando os critérios estabelecidos pela legislação federal. Além disso, caberá ao Conselho incentivar parcerias entre o município, entidades privadas e organizações esportivas, fortalecendo o desenvolvimento das diferentes modalidades praticadas na cidade.
Representação equilibrada
A composição do Conselho prevê 14 membros titulares, divididos de forma paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil. Sete vagas serão ocupadas por representantes de secretarias municipais, incluindo Cultura, Educação, Saúde, Fazenda, Assistência Social, Meio Ambiente e Coordenação e Planejamento.
As outras sete cadeiras serão destinadas a representantes de entidades não governamentais ligadas ao esporte local, contemplando modalidades e segmentos diversos, como artes marciais, motociclismo, futebol adulto, ciclismo, voleibol, futebol de base e a Associação dos Motoristas São-Marquenses. Os representantes terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução.
Regulamentação e funcionamento
A nova legislação determina que o próprio Conselho elabore e aprove seu Regimento Interno após a publicação da lei. O documento definirá aspectos como organização, funcionamento, periodicidade das reuniões, quórum para deliberações, processo eleitoral da diretoria e mecanismos de fiscalização do Fundo Municipal de Esportes.
A diretoria será composta por presidente, vice-presidente e secretário, escolhidos entre os próprios conselheiros. O exercício das funções será voluntário, sem remuneração, sendo considerado serviço de relevante interesse público.
Com a nova legislação, fica revogada a Lei Municipal nº 2.738, de 2018, que tratava anteriormente da matéria. A expectativa é que a criação do Conselho contribua para ampliar a participação da comunidade esportiva nas decisões relacionadas ao setor, fortalecendo a transparência na gestão dos recursos e incentivando o desenvolvimento das diversas modalidades esportivas praticadas em São Marcos.
