Até o momento, 23 estados e o DF já emitem o documento. Prazo para outros Estados aderirem encerra hoje

O Rio Grande do Sul celebra a emissão de 600 mil Carteiras de Identidade Nacional (CIN) desde agosto de 2022, consolidando a transição gradual do antigo RG para um documento mais moderno e seguro. Com uma média de 1 mil novas identidades por dia, o Instituto-Geral de Perícias (IGP) destaca o sucesso do processo de implementação.

O governo federal esclarece que, embora o modelo antigo do RG permaneça válido até 2032, o prazo para os estados iniciarem a emissão do novo documento encerra-se hoje. O processo teve início em Porto Alegre em 26 de julho, estendendo-se ao interior do estado a partir de 4 de agosto.

Os cidadãos que possuem carteiras de identidade emitidas até o final de 2023 podem ficar tranquilos, pois esses documentos ainda são válidos. A transição para a CIN ocorrerá gradualmente, e todos terão acesso gratuito à primeira via do novo documento.

Para solicitar a CIN, é necessário apresentar a certidão correspondente ao estado civil atual, informar o número do CPF e garantir a ausência de restrições junto à Receita Federal. A emissão da primeira via é gratuita, com prazo de entrega de 30 dias úteis. O atendimento pode ser feito por ordem de chegada ou mediante agendamento prévio no site do IGP.

A CIN, regida pela Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, utiliza o CPF como número único para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Isso reduz significativamente a probabilidade de fraudes, anteriormente facilitadas pelo fato de uma pessoa poder ter diferentes números de RG por estado, além do CPF.

A nova carteira de identidade inclui um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento e sua situação (furtado ou extraviado) através de qualquer smartphone. Além disso, apresenta um código de padrão internacional, MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.

As primeiras vias e renovações da CIN, tanto em formato físico quanto digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, conforme estabelecido pela Lei 7.116/83. Contudo, a segunda via pode ser paga, com a taxa variando de estado para estado. A opção em policarbonato também está disponível, com custos adicionais por parte do estado emissor.