Publicada lista com condutores que podem ter CNH suspensa; veja como saber sua situação
Motoristas devem regularizar sua situação junto ao órgão de trânsito
Qualquer pessoa também pode conferir sua situação de trânsito, com eventuais interações e processos
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quarta-feira uma lista com centenas de páginas e nomes de condutores no Rio Grande do Sul notificados para regularizar sua situação de trânsito junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS). De acordo com o órgão, estes motoristas podem ter o direito de dirigir suspenso, com reflexos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A lista contém informações como a placa do veículo notificado, o número da CNH do condutor, o código da infração, valor da multa e, dependendo do caso, o número do processo administrativo relacionado.
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Qualquer pessoa também pode conferir sua situação de trânsito, com eventuais interações e processos, na consulta individual do DetranRS ou na Central de Serviços, a partir da página inicial do órgão. “Embora extensa, a listagem é comum de ser publicada”, disse ainda o DetranRS. Os condutores cujas placas estão listadas no DOE, antes disso não puderam ser notificados pela via postal por qualquer motivo, ou não aderiram ao chamado Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que envia notificações para o aplicativo CNH do Brasil, porém precisam ser notificados formalmente.
Assim, a inserção do registro no Diário Oficial do Estado ocorre como alternativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os motoristas que discordarem da publicação podem recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari), até 30 dias depois da publicação no DOE. Após este prazo, caso não haja recurso, ainda segundo o DetranRS, o condutor estará com sua CNH suspensa e não poderá dirigir até a regularização. Ainda assim, caso siga dirigindo, poderá haver instauração de procedimento de cassação da CNH, de acordo com o artigo 162, inciso II, do CTB, além de crime de trânsito, conforme o artigo 307.
O DetranRS disse advertir que, como estas publicações das listagens têm recorrência, o fato de a placa ou número da CNH Do condutor não aparecer nesta lista não significa que sua condição esteja regular. Assim, o ideal, conforme o órgão, é manter seu cadastro atualizado junto ao DetranRS, com endereço completo, para evitar falhas de notificação, assim como, para quem adere ao SNE, atualizar seus aplicativos e conferir frequentemente as notificações.
