A Prefeitura de São Marcos encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê o reembolso de serviços de máquinas contratados por produtores de aves e bovinos. Pelo texto, o município pagaria R$ 35 por metro quadrado, até o limite de 3.600 metros quadrados por propriedade a cada exercício financeiro. Com o valor inicial previsto, o ressarcimento poderia chegar a R$ 126 mil por propriedade ao ano.
Assinado pelo prefeito Volmir Rech na sexta-feira (6), o Projeto de Lei do Executivo nº 43/2026 institui o Programa Municipal de Incentivo à Avicultura e à Bovinocultura. A proposta prevê duas formas de atendimento. Uma delas é a prestação de serviços pelo município com retroescavadeira, escavadeira hidráulica, trator de esteira, motoniveladora ou caminhão-caçamba. A outra é o reembolso quando o próprio produtor contrata o serviço de terceiros.
Como o produtor poderá solicitar o incentivo
O produtor interessado deverá apresentar um requerimento às secretarias de Agricultura e Meio Ambiente e comprovar que exerce uma das atividades contempladas. Antes da execução dos serviços, terá de solicitar uma avaliação para definir o local da construção e, em seguida, requerer o licenciamento ambiental. Quando houver contrato com uma empresa integradora, também será necessário apresentar uma cópia.
Nos casos de contratação de terceiros, o ressarcimento será feito depois que o produtor apresentar notas fiscais ou outros documentos que comprovem a execução do serviço. O texto também exige que o responsável pela propriedade permita o acesso dos servidores municipais encarregados da fiscalização. O valor por metro quadrado terá correção anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a partir da entrada em vigor da lei.
Município já oferecia apoio à terraplenagem
O incentivo com máquinas tem precedentes em São Marcos. Em 2010, a Prefeitura divulgou que o atendimento para terraplenagem, já oferecido a avicultores, havia sido estendido aos bovinocultores, com limite de 400 horas por produtor ao ano. Em 2011, o município registrou a execução de serviços para a construção de aviários na Linha Marechal Deodoro e no distrito de Pedras Brancas.
O projeto agora em tramitação prevê a revogação das leis municipais nº 1.978/2007 e nº 2.220/2010 e estabelece um valor por área para o reembolso. Na justificativa enviada aos vereadores, o Executivo afirma que a medida busca facilitar a ampliação dos empreendimentos rurais e estimular novos investimentos nas duas atividades.
As despesas correrão por conta de dotações do orçamento municipal. A Prefeitura afirma que a execução dependerá da disponibilidade financeira e orçamentária. O projeto estabelece o limite individual do reembolso, enquanto o montante total destinado ao programa dependerá dos recursos disponíveis. Se aprovada, a lei prevê vigência a partir da publicação.
