A Câmara de Vereadores de São Marcos deve analisar na sessão ordinária desta segunda-feira (18) o Projeto de Lei do Executivo nº 18/2026, que dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Esportes de São Marcos. A matéria foi protocolada na última sexta-feira (15) e entra oficialmente na pauta da 2291ª Sessão Ordinária do Legislativo.
De autoria do prefeito Volmir Nazareno Rech, o projeto estabelece um órgão colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, com caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador e propositivo para atuar nas políticas públicas relacionadas ao esporte e lazer no município.
Conforme o texto encaminhado à Câmara, o conselho terá entre suas atribuições representar a sociedade civil perante o poder público, colaborar na elaboração de projetos esportivos, acompanhar convênios e parcerias, fiscalizar recursos destinados ao esporte e deliberar sobre os repasses do Fundo Municipal de Esportes.
Composição terá representantes do poder público e entidades esportivas
O novo Conselho Municipal de Esportes será formado por 14 membros, divididos igualmente entre representantes governamentais e não-governamentais.
Entre os representantes do poder público estarão integrantes das secretarias municipais de Cultura, Assistência Social, Planejamento, Educação, Fazenda, Saúde e Meio Ambiente.
Já a sociedade civil contará com representantes das áreas de artes marciais, motociclismo, futebol adulto, ciclismo, voleibol, futebol de base e da Associação dos Motoristas São Marquenses.
Segundo o projeto, os integrantes terão mandato de dois anos, permitida uma recondução.
Conselho também acompanhará recursos do Fundo Municipal de Esportes
Outro ponto previsto na proposta é a atuação direta do conselho sobre os recursos do Fundo Municipal de Esportes, incluindo análise, aprovação e fiscalização de projetos apresentados por organizações da sociedade civil, seguindo os critérios da Lei Federal 13.019/2014.
O texto também determina que o próprio conselho deverá elaborar e aprovar seu Regimento Interno, definindo regras de funcionamento, periodicidade das reuniões, quórum para deliberações e processo de eleição da diretoria.
O exercício das funções será considerado de relevante interesse público e não terá remuneração.
Executivo cita modernização da gestão esportiva
Na exposição de motivos encaminhada aos vereadores, o Executivo afirma que a proposta busca modernizar e aprimorar a gestão esportiva no município, fortalecendo a participação popular e ampliando a transparência na aplicação de recursos destinados ao setor.
O documento também destaca que a prática esportiva é um direito social garantido pela Constituição Federal e que cabe ao poder público fomentar ações voltadas ao esporte educacional, de participação, rendimento e lazer.
Caso aprovado, o projeto revoga a Lei Municipal nº 2.738, de 3 de abril de 2018, que trata da legislação anterior relacionada ao conselho.
A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São Marcos está marcada para as 18h30 desta segunda-feira.
