Teve início na quinta-feira (02) e segue até a sexta-feira, 28 de fevereiro, o período destinado à revisão do Talão de Notas Fiscais de Produtor em São Marcos. O procedimento é obrigatório e indispensável para a manutenção do cadastro ativo da inscrição de produtor rural.

Os produtores e produtoras devem comparecer ao setor de ICMS, localizado no primeiro andar da Prefeitura Municipal, na Avenida Venâncio Aires, nº 720, portando os talões em uso. Caso, durante a revisão, todas as informações estejam corretas, o produtor estará apto a continuar utilizando normalmente seus talões.

A revisão anual é uma exigência legal e tem como objetivo assegurar a regularidade das inscrições. O não comparecimento dentro do prazo estabelecido pode acarretar aplicação de multa, conforme prevê o artigo 11 da Lei Estadual nº 6.537/73.

O procedimento é realizado pela Secretaria da Fazenda e consiste na análise das notas fiscais emitidas pelo agricultor, bem como na verificação da validade das inscrições vinculadas a contratos de arrendamento, nos casos em que o produtor não é proprietário da área produtiva.

De acordo com o setor de ICMS do município, neste ano deverão ser revisadas 1.854 inscrições, número que representa um acréscimo de 10 registros em relação a 2025.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h50 e das 13h às 17h10. Mais informações podem ser obtidas diretamente com o setor de ICMS da Prefeitura de São Marcos, pelo telefone (54) 3291-9923.