Edital está disponível no site da Prefeitura

O COMDICA, por meio de edital de abertura, divulgou o período de inscrições para candidatar-se à vaga de membro do Conselho Tutelar. As inscrições deverão ser realizadas na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Rua Dr. Rosa, nº 509, no Centro, até o dia 06 de maio.

Àqueles interessados em candidatar-se, devem consultar o edital de abertura (clique aqui para acessar). Os documentos necessários para a inscrição estão dispostos no item 3.4 e a inscrição é gratuita.

Os inscritos, no dia 1 de agosto, deverão realizar uma prova escrita, com questões de múltipla escolha, envolvendo matéria ligada ao desempenho da função de Conselheiro Tutelar. É necessário acertar 60%, ou mais, das respostas para classificar-se para a fase eleitoral.

A votação para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizada dia 06 de outubro de 2019, em local a ser definido e divulgado via edital.

Essas eleições ocorrem a cada quatro anos e o exercício dessa função requer dedicação exclusiva, não sendo permitido o exercício simultâneo de qualquer outro cargo.

Dentre as atribuições do Conselho Tutelar, inclui-se o atendimento às crianças e adolescentes, sempre que esses tiverem seus direitos violados ou forem ameaçados e atender aos pais, os aconselhando e aplicando medidas previstas por Lei.

Fonte: PMSM