Projeto de Lei que entrou na Câmara nessa semana visa ampliar a valorização dos profissionais da educação e otimizar a gestão escolar. O novo Plano de Carreira dos professores municipais de São Marcos traz reajustes salariais, incentivos à qualificação e melhor estruturação das progressões na carreira. Confira em detalhes a proposta da nova gestão

Na última semana, a secretária municipal da Educação, Elemara Broguetti, anunciou em entrevista ao SMO um novo Projeto de Lei do Executivo que propõe mudanças significativas no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de São Marcos. O projeto, identificado como PL nº 8/2025, foi apresentado ao Legislativo e entrou em discussão na sessão desta segunda-feira (17). A votação está prevista para a próxima sessão da Câmara de Vereadores.

As principais alterações propostas incluem:

• Jornada de Trabalho: O artigo 27 do projeto redefine a carga horária dos professores. Para o Ensino Fundamental e Pré-escola, a jornada será de 20 horas semanais. Já para os docentes das Escolas de Educação Infantil, a carga horária poderá ser de 20 ou 30 horas semanais. Em ambos os casos, um terço desse tempo será destinado a atividades como planejamento, preparação e avaliação de trabalhos didáticos, reuniões pedagógicas e aperfeiçoamento profissional.
• Regime Suplementar: Conforme o artigo 28, os professores titulares poderão ser convocados para prestar até 20 horas semanais adicionais em regime suplementar. A remuneração por essas horas extras será acrescida de 30% sobre o valor da hora básica do nível do professor.
• Remoção de Professores: O artigo 39 aborda a possibilidade de deslocamento de professores entre escolas, desde que haja vaga disponível. Além disso, permite a remoção para as Secretarias Municipais de Cultura, Desporto e Turismo, e de Meio Ambiente, para desempenhar atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer.

Em sua exposição de motivos, o prefeito Volmir Nazareno Rech destacou que o objetivo do projeto é valorizar os profissionais da educação e aprimorar as condições de trabalho dos professores da rede pública municipal. “As alterações propostas buscam uma distribuição mais equilibrada do tempo entre atividades docentes e pedagógicas, alinhando-se às diretrizes nacionais de educação e garantindo tempo adequado para planejamento e capacitação contínua”, afirmou o prefeito.

A secretária Elemara Broguetti reforçou a importância das mudanças: “Uma das grandes mudanças é implantar um terço de hora-atividade, porque se entende que o professor precisa se organizar e se planejar. Isso vai tornar o resultado mais eficiente e mais eficaz na sala de aula”.

A administração municipal também enfatizou que a previsão de um prazo de até 10 meses para a implementação das mudanças no artigo 27 permitirá um planejamento adequado, evitando impactos financeiros abruptos no orçamento municipal.

A comunidade escolar e a população em geral aguardam a decisão dos vereadores na próxima sessão, que será determinante para a efetivação das propostas apresentadas.

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