A Câmara Municipal de Vereadores de São Marcos, por meio do Pedido de Informação Nº 11/2026, obteve da Prefeitura Municipal dados detalhados sobre os gastos com diárias no período de 1º de março de 2025 a 31 de março de 2026. A análise dos documentos revela um montante total despendido de R$ 501.052,00 em diárias, com uma média mensal de R$ 38.542,46.
O Pedido de Informação, de autoria dos vereadores Eduardo Cesar Rizzo, Rui Antonio Borba e Sabrina Hoffmann Reis, teve como objetivo principal assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos e subsidiar o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo Municipal. A solicitação abrangeu desde o valor total despendido até a discriminação por mês, secretaria e beneficiário, além da legislação pertinente.
Evolução dos gastos mensais
Os dados fornecidos pela Secretaria da Fazenda indicam a seguinte evolução dos gastos mensais com diárias:
O ano de 2025 registrou um total de R$ 395.521,00 em diárias, enquanto os três primeiros meses de 2026 somaram R$ 105.531,00. A média mensal de gastos no período analisado foi de R$ 38.542,46.
Gastos por Secretaria
A Secretaria da Saúde se destaca como a pasta com os maiores gastos em diárias, totalizando R$ 329.384,00 no período. Em seguida, aparecem o Gabinete do Prefeito, com R$ 33.446,00, e a Secretaria de Assistência Social, com R$ 29.770,00.
Legislação vigente
A concessão e pagamento de diárias no município de São Marcos são regulamentados pela Lei N.º 3217, de 14 de maio de 2025. A legislação estabelece os valores das diárias para diferentes cargos (Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e demais servidores/conselheiros tutelares), diferenciando deslocamentos dentro e fora do Estado do Rio Grande do Sul, e com ou sem pernoite. A lei também prevê o reajuste anual dos valores pelo índice acumulado do INPC ou outro índice oficial.
A tramitação e os documentos na íntegra, podem ser acessados no link:
Detalhamento individual
Os documentos também incluem uma relação individualizada das diárias concedidas, contendo nome do beneficiário, cargo, CPF, data de pagamento e valor. Essa granularidade permite à Câmara Municipal um controle mais aprofundado sobre a aplicação dos recursos e a conformidade com a legislação.
O Pedido de Informação Nº 11/2026 e a resposta da Prefeitura de São Marcos reforçam o compromisso com a transparência e a importância do controle externo exercido pelo Poder Legislativo. A análise desses dados é fundamental para garantir a correta gestão dos recursos públicos e a observância dos princípios da legalidade, economicidade, razoabilidade e moralidade administrativa.
