PEC da jornada 6x1: o que pode mudar na prática? Veja perguntas e respostas sobre a proposta de mudança na jornada de trabalho
A Câmara dos Deputados aprovou, no mês de maio, a chamada PEC da jornada 6x1, que propõe alterações na forma como a jornada semanal de trabalho é organizada no Brasil. Embora o texto ainda precise passar pelo Senado e, posteriormente, pela sanção presidencial, o tema já desperta debates intensos entre trabalhadores, empregadores e especialistas, pois tudo indica que a Proposta será aprovada e sancionada até o final de 2026.
Mas afinal, o que realmente muda se essa proposta for confirmada? E quais podem ser os efeitos práticos no dia a dia das empresas e dos trabalhadores?
A seguir, algumas perguntas e respostas para entender melhor o cenário.
O que é a jornada 6x1?
É o modelo mais comum no Brasil atualmente: o trabalhador exerce suas atividades por seis dias na semana e descansa um, preferencialmente aos domingos, totalizando 44(quarenta e quatro) horas de trabalho semanais. Esse formato é amplamente utilizado no setor de comércio e serviços.
Nas empresas, geralmente ocorre a compensação de jornada, autorizada por Convenção Coletiva, onde o funcionário labora alguns minutos a mais de segunda a sexta, para não precisar trabalhar no sabado, completando as 44 horas semanais.
O que a PEC pretende mudar?
A proposta busca, em suma, reduzir a carga horária de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, extinguindo a jornada 6x1 para uma jornada 5x2, ou seja, com dois dias de descanso remunerado. Se aprovada, qualquer trabalho acima das 8 horas diárias ou 40 horas semanais será considerado como hora extra.
O salário do trabalhador será reduzido?
A PEC prevê que não haja redução salarial. Ou seja, a tendência é que o trabalhador receba o mesmo, trabalhando menos horas, o que, naturalmente, gera impacto direto no custo da mão de obra.
O que muda para as empresas?
Aqui está o ponto mais sensível da PEC. Para manter o mesmo nível de produção ou atendimento, muitas empresas precisarão contratar mais funcionários ou pagar horas extras. Em ambos os casos, há aumento de custos operacionais.
Como ficam as empresas que hoje utilizam compensação de jornada?
Se confirmada a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, os atuais modelos de compensação, muito comuns em São Marcos, precisarão ser revistos.
Hoje, muitas empresas distribuem as 44 horas ao longo da semana para liberar o sábado. Com a nova regra, manter esse mesmo horário pode gerar pagamento de horas extras sobre o que exceder as 40 horas.
Na prática, isso significa que as empresas terão que reduzir a jornada diária ou assumir um aumento de custo. A compensação não deixa de existir, mas tende a se tornar mais limitada e onerosa.
Pode haver mais contratações?
Num primeiro momento, sim. A necessidade de cobrir escalas pode estimular a abertura de novas vagas, especialmente em setores que não podem interromper suas atividades, como comércio, serviços e indústria.
E no longo prazo?
Esse é o grande ponto de debate. O aumento do custo da mão de obra pode pressionar o caixa das empresas, especialmente as de pequeno e médio porte. Com isso, o movimento inicial de contratação pode não se sustentar ao longo do tempo.
Em outras palavras, o aumento do custo da mão de obra, com o passar do tempo, pode causar demissões, visando regularizar o fluxo de caixa da empresa.
Ainda, a realidade local precisa ser considerada. Em municípios como São Marcos, já existe uma dificuldade significativa na contratação de mão de obra qualificada. Se as empresas forem obrigadas a ampliar seus quadros, essa dificuldade tende a se intensificar.
Embora a PEC tenha um apelo social relevante ao buscar melhorar a qualidade de vida do trabalhador, é preciso analisar seus efeitos econômicos com cautela.
A redução da jornada, sem redução proporcional de custos, inevitavelmente encarece a operação das empresas. Num primeiro momento, pode até haver estímulo à contratação, para preencher lacunas nas escalas. No entanto, a médio e longo prazo, essa conta chega.
Empresas pressionadas por custos maiores tendem a reduzir investimentos, automatizar processos ou até mesmo enxugar seus quadros. Ou seja, uma medida que inicialmente pode parecer benéfica ao emprego pode, com o tempo, produzir o efeito contrário.
O debate é legítimo e necessário. Mas, como em tantas outras situações, boas intenções não garantem bons resultados, especialmente quando não se considera, com a devida profundidade, quem paga essa conta no final.
