Uma intervenção realizada pela Prefeitura de São Marcos no trecho final da Rua João Carlos Gasparotto, nas proximidades do Clube de Idosos, voltou a gerar questionamentos e motivou o envio de denúncias ao São Marcos Online.
Segundo o relato recebido pela reportagem na última semana, a obra executada pela Secretaria Municipal de Obras, com utilização de máquinas terceirizadas, estaria avançando sobre uma área ambientalmente sensível e teria promovido a supressão de vegetação nativa, incluindo araucárias, durante um período considerado inadequado para esse tipo de manejo.
O denunciante também levanta dúvidas sobre a cronologia do licenciamento ambiental. Conforme a denúncia, a licença que autoriza a intervenção teria sido emitida somente após o início dos trabalhos no local, o que, em sua avaliação, poderia comprometer a legalidade do procedimento.
Esta é a segunda vez que a mesma obra e o mesmo trecho da via se tornam alvo de questionamentos. Em 2025, intervenções realizadas na área também motivaram manifestações de moradores e denúncias encaminhadas a órgãos públicos.
Diante dos apontamentos, o São Marcos Online procurou a Secretaria Municipal de Obras, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o setor jurídico da Prefeitura para obter esclarecimentos.
Município afirma que área pertence à Prefeitura
Uma das principais alegações apresentadas pelo denunciante refere-se à possibilidade de a intervenção estar ocorrendo em área privada.
Para responder a esse questionamento, o setor jurídico encaminhou à reportagem a matrícula nº 18.064 do Registro de Imóveis de São Marcos.
O documento registra uma área de 5.763,85 metros quadrados constituída por parte da via pública denominada Rua João Carlos Gasparotto e aponta o Município de São Marcos como proprietário do imóvel.
Segundo a Procuradoria Jurídica, o registro comprova que a área objeto da intervenção integra o patrimônio público municipal.
"Em relação aos questionamentos levantados, informamos que a situação encontra-se dentro da legalidade. Inclusive, a área correspondente à rua possui matrícula registrada em nome do Município, o que demonstra a regularidade dominial", informou o setor jurídico.
Licença ambiental autoriza supressão de árvores
Outro ponto central da denúncia envolve a retirada de vegetação nativa existente no local.
A Licença de Instalação nº 2611/2026, analisada pela reportagem, foi emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em 28 de maio de 2026 e possui validade até maio de 2031.
O documento autoriza a ampliação da infraestrutura viária em um trecho de 164,31 metros da Rua João Carlos Gasparotto.
Entre as autorizações concedidas está a supressão de 25 árvores nativas e três exemplares de araucária, espécie considerada símbolo do Rio Grande do Sul e protegida por legislação específica.
Como compensação ambiental, a licença determina o plantio de 430 mudas de árvores nativas, incluindo 45 araucárias.
Além disso, o documento estabelece uma série de condicionantes relacionadas à proteção da fauna, controle de erosão, drenagem, gestão de resíduos e acompanhamento ambiental da obra.
Denúncia questiona período da intervenção
O denunciante sustenta, entretanto, que a existência da licença ambiental não encerraria a discussão sobre a legalidade da intervenção.
Um dos argumentos apresentados refere-se ao chamado período de defeso da araucária, época do ano em que a espécie recebe proteção especial em razão de seu ciclo reprodutivo e da dispersão natural do pinhão.
Na avaliação do denunciante, a supressão ou intervenção envolvendo exemplares da espécie durante esse período mereceria análise mais aprofundada por parte dos órgãos de fiscalização ambiental.
A reportagem questionou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre esse aspecto.
Segundo a secretária Francine Girardelo, todos os procedimentos adotados seguiram os critérios técnicos exigidos para o licenciamento, não havendo irregularidades na autorização concedida.
Questionamento sobre data da licença
Outro ponto levantado pela denúncia diz respeito à data de emissão da Licença de Instalação.
O denunciante afirma que a intervenção teria começado antes da formalização da autorização ambiental.
Questionada sobre o assunto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que a licença foi emitida e assinada na própria quinta-feira, 28 de maio, mesma data em que ocorreu a ação de supressão da vegetação.
Segundo a secretária Francine Girardelo, ela encontrava-se fora do município naquele momento, mas o procedimento administrativo foi concluído e assinado ainda naquele dia, não havendo execução de atividade sem cobertura do licenciamento.
A Secretaria sustenta, portanto, que não houve atuação irregular nem realização de serviços sem a devida autorização ambiental.
Prefeitura mantém posição de legalidade
O secretário de Obras, Juca Camargo, afirmou à reportagem que a intervenção integra um planejamento técnico previamente elaborado pela administração municipal e segue cronograma regular de execução.
Ele também declarou que a obra possui respaldo jurídico, técnico e ambiental.
A Procuradoria Jurídica acrescentou que o projeto foi desenvolvido pelo corpo técnico da Secretaria de Coordenação e Planejamento e que toda a documentação pertinente encontra-se disponível junto aos órgãos responsáveis.
Com base nos documentos analisados pelo São Marcos Online, a Prefeitura apresenta atualmente dois pilares para sustentar a legalidade da intervenção: a matrícula da área em nome do Município e a Licença de Instalação emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Por outro lado, os questionamentos apresentados pelo denunciante concentram-se principalmente na oportunidade da emissão da licença ambiental e na realização da supressão de araucárias durante o período de defeso da espécie.
Até o momento, não há manifestação de órgãos fiscalizadores externos ou decisão administrativa que aponte irregularidades na obra. O caso segue sendo acompanhado pela reportagem.
