A desinformação encontrou um novo alvo nas redes sociais: a sua conta bancária. Nos últimos meses, uma onda de boatos voltou a circular com força, requentando narrativas antigas para atacar o PIX e a Reforma Tributária. O objetivo parece claro: criar o chamado “terrorismo fiscal”, uma estratégia que se alimenta do medo para gerar insegurança jurídica e econômica, atingindo principalmente quem trabalha honestamente.

É preciso separar o fato do boato. A narrativa de que o governo vai “taxar o PIX” ou cobrar imposto sobre qualquer transferência bancária é falsa e não encontra amparo na legislação brasileira, tampouco no texto da Reforma Tributária.

O que diz a lei (de verdade)

O sistema tributário do Brasil não cobra imposto sobre a movimentação financeira, mas sim sobre a renda e o lucro. O PIX, assim como o cartão de crédito ou o dinheiro em espécie, é apenas um meio de pagamento. Ele é o veículo, não o motivo da cobrança.

Para o Fisco, não importa quantas vezes você transferiu dinheiro para um amigo ou para pagar uma conta. O que importa é se houve aumento do seu patrimônio (lucro) sem a devida declaração.

Mitos derrubados

1. Isenção mantida: Quem ganha até a faixa de isenção (atualmente na casa dos R$ 5 mil mensais) continua isento. Movimentar valores acima disso para pagar contas não gera tributação automática. O Fisco cruza dados para encontrar incompatibilidade de patrimônio, não para contar quantas transferências você fez.
2. Despesas familiares: Centralizar as contas da casa na conta de um familiar ou receber um PIX para dividir a conta do restaurante não é crime e não gera imposto. Se não houve lucro ou acréscimo patrimonial, não há o que tributar.
3. Aluguéis: Pagar aluguel não é fato gerador de imposto. Quem recebe aluguel, por outro lado, sempre teve a obrigação de declarar essa renda se ela ultrapassar os limites de isenção. Isso é uma regra antiga, que nada tem a ver com a nova Reforma ou com o PIX.

Quem é o verdadeiro alvo?

O Microempreendedor Individual (MEI) e as empresas do Simples Nacional foram preservados na Reforma, mantendo seus regimes simplificados. A modernização do sistema fiscal brasileiro mira outro alvo: a sonegação estruturada e a lavagem de dinheiro.

As novas tecnologias de fiscalização servem para identificar grandes esquemas criminosos e movimentações milionárias incompatíveis com a realidade declarada — como os recentes escândalos financeiros desbaratados pela Polícia Federal. O foco do Estado são as grandes organizações que usam brechas para não pagar o que devem, e não o trabalhador assalariado ou o pequeno comerciante de São Marcos.

O perigo do medo

Espalhar o pânico de que “usar o banco é perigoso” traz uma consequência nefasta: empurra a população para a informalidade e para o uso excessivo de dinheiro vivo. Ironicamente, isso facilita a vida de quem quer ocultar recursos de origem ilícita.

O debate sobre impostos é vital para a democracia e deve acontecer. Porém, ele precisa ser pautado em dados reais, e não em correntes de WhatsApp desenhadas para assustar.

Lembre-se:

• Pagar suas contas em dia não é crime.
• Usar o PIX não é crime.
• Viver do suor do seu trabalho não é crime.

A informação correta é a única defesa contra o medo.

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