O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de São Marcos segue em tramitação na Câmara de Vereadores após a realização de audiência pública nesta semana. O texto estabelece as diretrizes que deverão orientar a elaboração do orçamento municipal e, segundo a Secretaria Municipal da Coordenação e Planejamento, mantém uma linha considerada conservadora para a previsão de receitas, ao mesmo tempo em que incorpora um volume maior de investimentos relacionados ao financiamento contratado pelo município junto à Caixa Econômica Federal, por meio do FINISA.
Em entrevista ao São Marcos Online, a secretária Nilva Rech, explicou que a função do Legislativo nesta etapa é analisar as metas e os valores apresentados pelo Executivo, verificando a coerência das projeções e a possibilidade de execução dos programas previstos.
Segundo ela, as estimativas foram construídas a partir do histórico de arrecadação do município e já levam em consideração os impactos graduais da reforma tributária.
"Essas metas que foram previstas, elas não são audaciosas", afirmou Nilva. Segundo a secretária, a opção foi trabalhar com projeções mais conservadoras para evitar que o município estabeleça uma previsão de receitas que posteriormente não se confirme.
Reforma tributária entra nas projeções
A mudança no sistema tributário brasileiro é um dos fatores considerados na elaboração das estimativas. Como os efeitos da reforma ocorrerão de maneira gradual, a Prefeitura optou, conforme Nilva, por não projetar um crescimento excessivamente otimista da arrecadação.
A estratégia busca reduzir o risco de que o orçamento seja elaborado com receitas superestimadas e, posteriormente, seja necessário rever metas ou comprometer a execução dos programas municipais.
Além das despesas obrigatórias, como os percentuais mínimos destinados à Educação e à Saúde, o orçamento precisa contemplar folha de pagamento, manutenção dos serviços públicos e investimentos.
Pela legislação, o município deve aplicar pelo menos 25% da receita resultante de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino e, no caso da Saúde, o mínimo constitucional é de 15%.
FINISA passa a ter peso maior no planejamento
A principal diferença apontada pela secretária em relação ao planejamento anterior está na incorporação dos recursos do FINISA aos grandes programas municipais.
Programas como Construir São Marcos, Conecta São Marcos e Habitar São Marcos permanecem entre as prioridades, mas passam a contar com recursos provenientes do financiamento para viabilizar projetos e obras.
O financiamento contratado pelo município prevê R$ 60 milhões em operações, com liberação vinculada às condições e etapas estabelecidas para os contratos. A primeira parcela, de aproximadamente R$ 20 milhões, já começou a ser utilizada.
Nilva ressalta, porém, que o valor integral da primeira parcela não estará disponível para execução em 2027. Parte dos recursos já está sendo aplicada em 2026.
"Para o ano que vem do FINISA, dessa primeira parcela, não são os 20 milhões, são 14 milhões aproximadamente", explicou.
A estimativa é que entre R$ 5 milhões e R$ 6 milhões dos primeiros R$ 20 milhões sejam utilizados ainda neste ano.
Obras podem acelerar liberação de nova parcela
Entre os projetos que poderão demandar os recursos estão obras de pavimentação e a implantação de trechos das grandes perimetrais previstas no programa Conecta São Marcos.
Também estão relacionados ao planejamento a reforma do CEMAI, a construção de uma quadra esportiva coberta em Pedras Brancas e o desenvolvimento do projeto habitacional previsto no Habitar São Marcos.
Para a área de habitação, a Prefeitura prevê aproximadamente R$ 2 milhões do FINISA para iniciar a estruturação do projeto.
Outro investimento destacado pela secretária é a implantação de uma nova Unidade Básica de Saúde para atender moradores das regiões do bairro Polo e Henrique Pante.
A justificativa apresentada pela administração é que a região possui uma concentração populacional que ainda conta com poucos equipamentos públicos. A nova unidade deverá ampliar a presença do município na área.
Recursos já financiam obras em andamento
A utilização do FINISA não ficará restrita aos projetos que terão início em 2027. Parte do dinheiro já está sendo empregada em compromissos e obras em andamento.
De acordo com Nilva, recursos do financiamento estão sendo utilizados para pagamentos relacionados ao Santo Henrique e à obra da Santana, além da parcela restante da reforma da Escola João Fontana.
A execução desses projetos também influencia a velocidade com que os recursos do financiamento serão consumidos.
Segunda parcela dependerá da execução
Um dos pontos que deverão acompanhar a execução da LDO e do orçamento é a capacidade do município de transformar as previsões em projetos efetivamente licitados e iniciados.
Nilva explica que, caso os projetos avancem conforme o planejamento, a Prefeitura poderá solicitar uma nova parcela do FINISA ainda no próximo ano.
A decisão, entretanto, estará diretamente relacionada à velocidade das licitações e à execução das obras.
"Depende da velocidade com que a gente vai conseguir fazer as licitações", afirmou a secretária.
A lógica é garantir que os recursos sejam liberados conforme a capacidade de execução do município, permitindo a continuidade das obras sem interrupções.
Próximos passos na Câmara
Com a realização da audiência pública, o projeto da LDO entra agora em uma nova etapa de análise pelos vereadores. O Legislativo deverá avaliar as metas fiscais, as projeções de receitas e despesas e os programas apresentados pelo Executivo antes da votação.
A LDO funciona como uma espécie de elo entre o planejamento de médio prazo estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que posteriormente detalhará as receitas e despesas previstas para o exercício.
Para São Marcos, o debate sobre a LDO ganha importância adicional diante do volume de investimentos projetados e da utilização dos recursos do FINISA.
Na prática, o orçamento previsto para o próximo ano deverá combinar a receita ordinária do município, projetada de forma mais cautelosa diante das mudanças no sistema tributário, com a execução de recursos extraordinários destinados a obras e investimentos.
A aprovação da LDO, portanto, não significa a autorização automática para a realização de todas as obras previstas. Os projetos ainda dependerão de elaboração, licitação, contratação e disponibilidade financeira, além das regras específicas relacionadas ao financiamento.
É nesse processo que o acompanhamento da execução orçamentária, tanto pelo Legislativo quanto pela sociedade, deverá mostrar quanto do que está sendo planejado efetivamente sairá do papel ao longo de 2027.
