Ministério do Turismo altera regras de check-in e check-out e cria ficha digital para hóspedes
As mudanças, que entram em vigor a partir de 15 de dezembro, estabelecem critérios para os horários de check-in e check-out, a higienização das acomodações e criam a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital.
Norma fixa que tempo dedicado à arrumação e limpeza dos quartos deve ser de até 3 horas Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo
O Ministério do Turismo (MTur) publicou novas regras que afetam diretamente a rotina de hotéis, pousadas, resorts, hostels e demais meios de hospedagem no Brasil. As mudanças, que entram em vigor a partir de 15 de dezembro, estabelecem critérios para os horários de check-in e check-out, a higienização das acomodações e criam a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital.
De acordo com a portaria, o preço da diária deve corresponder a 24 horas de hospedagem. Cada hotel poderá definir seus próprios horários de entrada e saída, desde que as informações sejam comunicadas de forma clara e antecipada ao cliente — tanto diretamente quanto por intermédio de agências de turismo e plataformas digitais de reservas.
A norma também autoriza a cobrança de taxas extras para check-in antecipado ou check-out tardio, desde que o hóspede seja previamente informado e a prática não interfira nas regras de limpeza.
Limpeza e arrumação
O MTur determinou que os meios de hospedagem devem reservar até 3 horas para higienização completa dos quartos entre uma hospedagem e outra. O serviço não poderá ser cobrado à parte, devendo estar incluído no valor da diária.
Os procedimentos incluem a troca de roupas de cama, toalhas e a arrumação do espaço. A frequência da limpeza deve respeitar as características de cada tipo de estabelecimento. O hóspede pode optar por não utilizar o serviço, mas sua decisão não pode comprometer as condições sanitárias e a segurança do local.
Em nota, o ministério afirmou que as medidas buscam oferecer “maior previsibilidade e transparência nas relações de consumo, além de reforçar a segurança sanitária e jurídica do setor”.
Ficha digital de registro
Outra novidade é a criação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) digital, que substituirá o modelo em papel. O documento deve ser preenchido por todos os clientes com informações básicas de identificação.
O sistema online, acessado pela Plataforma FNRH Digital e autenticado por meio da conta Gov.br, permitirá pré-check-in por QR Code ou link, agilizando o processo de hospedagem e reduzindo custos operacionais.
Além de facilitar o fluxo nas recepções, a plataforma vai gerar estatísticas em tempo real sobre o turismo no país, possibilitando o acompanhamento das taxas de ocupação hoteleira e o perfil dos viajantes.
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