A construção da futura Lei Municipal de Inovação de São Marcos avançou para uma nova etapa. Antes da sessão ordinária da Câmara de Vereadores realizada nesta segunda-feira (15), a secretária municipal do Planejamento, Nilva Lúcia Rech Stédile, apresentou aos parlamentares um panorama das ações realizadas até aqui e os principais fundamentos da proposta que pretende criar uma política permanente de inovação e desenvolvimento econômico no município.
A apresentação reforça que a lei é parte de um movimento mais amplo iniciado pelo município nos últimos anos, envolvendo modernização da gestão pública, transformação digital, aproximação com o setor produtivo e construção de uma visão de futuro para São Marcos.
O projeto está diretamente ligado ao planejamento estratégico São Marcos 2040, que tem como objetivo posicionar o município como “o motor inteligente e sustentável da Serra Gaúcha”.
Uma construção que começou antes da lei
Segundo o material apresentado aos vereadores, a implementação de uma cultura de inovação vem sendo construída por meio de diferentes ações internas e externas.
Entre os movimentos já realizados estão:
- desburocratização de processos;
- revisão de fluxos internos da administração municipal;
- aquisição de recursos tecnológicos, como georreferenciamento;
- investimentos em softwares para aprimorar áreas como compras e tributação;
- modernização do site da prefeitura;
- capacitação de servidores para uso de sistemas de gestão.
Outra frente envolve a aproximação com entidades e ecossistemas de inovação, incluindo parceria com o CIC e o Elos Hub.
São Marcos 2040: planejamento de longo prazo
A elaboração da lei faz parte de uma estratégia maior construída com participação de diferentes setores da comunidade.
O município contratou a empresa Gov.Up para elaboração da Lei de Inovação e realizou etapas como diagnóstico municipal, workshop de coprodução da visão de futuro e mobilização de lideranças locais.
A proposta considera que o desenvolvimento futuro depende da integração entre as chamadas quatro hélices:
- poder público;
- iniciativa privada;
- instituições de ensino;
- sociedade civil.
A lógica é que inovação não seja apenas uma ação de governo, mas um processo contínuo construído coletivamente.
O que prevê a Lei da Inovação
A proposta apresentada aos vereadores estrutura a legislação em dez capítulos, criando uma base jurídica para estimular inovação tecnológica, econômica e social no município.
Entre os pontos previstos estão:
Conselho Municipal de Inovação
A criação de um Conselho Municipal de Inovação, Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Inovador, que deverá atuar como espaço de governança da política municipal.
Plano Municipal de Inovação
A lei também prevê a elaboração de um Plano Municipal de Inovação, construído com participação dos diferentes setores envolvidos no ecossistema local.
Governo digital e inteligente
Outro eixo trata da modernização da administração pública, incluindo:
- governo digital;
- compras públicas inovadoras;
- laboratório municipal de dados.
Desenvolvimento econômico inovador
A legislação prevê ainda mecanismos ligados a:
- arranjos produtivos locais;
- clusters de inovação;
- educação para inovação;
- geração de talentos;
- desenvolvimento do capital humano.
Fundo Municipal de Inovação
Um dos instrumentos previstos é a criação do Fundo Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico Inovador de São Marcos, que deverá apoiar projetos e iniciativas alinhadas aos objetivos estratégicos do município.
Com a proposta em análise pela Câmara de Vereadores, os próximos passos previstos incluem:
- constituição do Conselho Municipal de Inovação;
- elaboração do Plano Municipal de Inovação;
- criação do regimento interno da lei;
- início da execução dos programas estruturantes.
A Secretaria do Planejamento destaca que o desafio não será apenas aprovar a legislação, mas transformar a lei em uma política permanente de desenvolvimento.
“Mais do que uma questão legal, esta é uma oportunidade aos que querem construir um futuro planejado para São Marcos”, destaca a apresentação encaminhada aos vereadores.
