O governo federal pretende simplificar e reduzir os custos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com medidas que vão além da diminuição do número de aulas práticas. Entre as novidades previstas estão cursos gratuitos, que poderão ser oferecidos de forma online ou até mesmo nas escolas públicas, e a possibilidade de negociação direta entre alunos e instrutores.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, apresentou os detalhes das mudanças nesta quarta-feira (29), durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo ele, o objetivo é tornar o processo mais acessível e menos burocrático, especialmente para as pessoas de baixa renda.

De acordo com o ministério, em algumas regiões o custo para tirar a CNH chega a R$ 5 mil e o processo pode durar até nove meses. Renan Filho destacou que esse valor é superior a três salários mínimos e acaba levando muitos brasileiros à ilegalidade. Um levantamento do Ministério dos Transportes mostra que 54% dos proprietários de motocicletas no país não possuem habilitação, número que chega a 70% em alguns estados.

O ministro também apontou que o Brasil tem o processo mais caro da América do Sul para obtenção da carteira de motorista. Atualmente, são exigidas 45 horas de aulas teóricas e 40 horas de aulas práticas, somando 85 horas obrigatórias, além da prova escrita. A proposta é flexibilizar essas exigências e permitir que o cidadão escolha um instrutor autônomo, devidamente credenciado, podendo até utilizar o próprio carro para as aulas.

Outra medida em análise é permitir que escolas públicas e privadas ofereçam formação teórica para os futuros motoristas, com conteúdos sobre legislação de trânsito, cidadania, direção defensiva e meio ambiente.

Renan Filho garantiu que as autoescolas continuarão existindo, mas perderão o monopólio sobre as aulas práticas. Ele afirmou que as mudanças devem criar um novo mercado de trabalho, já que mais pessoas poderão tirar a carteira e mais instrutores serão necessários. Atualmente, há cerca de 200 mil instrutores no Brasil, número que pode crescer com o credenciamento de novos profissionais.

As novas regras devem entrar em vigor ainda este ano, após a conclusão das audiências públicas que recebem sugestões da sociedade até o dia 2 de novembro. A regulamentação será feita por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).