Contribuintes com dívidas antigas de IPVA têm poucos dias para aproveitar condições especiais de negociação. O prazo para adesão ao Programa Acordo Gaúcho termina na próxima segunda-feira (15/12).

A iniciativa do governo do Estado oferece descontos expressivos em multas e juros para quem deseja regularizar débitos inscritos em dívida ativa há mais de dois anos. Tudo é feito de forma 100% online, sem burocracia.

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Por que não deixar para depois?

Quem aderir até o dia 15 pode escolher entre duas modalidades:

• Pagamento à vista – até 90% de desconto em multas e 50% em juros.
• Parcelamento em até 12 vezes – até 70% de desconto em multas e 30% em juros.

Os benefícios valem apenas para multas e juros, mantendo o valor principal da dívida. A adesão é feita pelos portais da Receita Estadual:

• Pessoas físicas – Portal Pessoa Física da Receita Estadual.
• Pessoas jurídicas – Portal e-CAC da Receita Estadual.

Quem pode participar?

Contribuintes com débitos de IPVA vencidos até 2023 e inscritos em dívida ativa há mais de dois anos, limitados a R$ 145 mil por CPF ou CNPJ.

Segundo a Receita Estadual, essa é uma oportunidade única para quem quer colocar as contas em dia e evitar problemas futuros. Além de facilitar a vida do contribuinte, o programa contribui para a recuperação de valores que dificilmente seriam arrecadados por meios tradicionais. Mais informações estarão disponíveis no Portal de Atendimento da Receita Estadual.

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