O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta terça-feira (29) que o governo federal estuda uma mudança significativa no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), eliminando a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. A proposta, segundo ele, tem como objetivo reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação, principalmente para a população de baixa renda.

Atualmente, o valor para conquistar a CNH varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, o que, segundo o ministro, tem levado milhões de brasileiros a dirigir sem licença. “Hoje, uma parte significativa das pessoas dirige sem carteira porque ficou muito caro obter uma habilitação. O cidadão não consegue pagar esse valor”, declarou Renan Filho.

Cursos ainda estarão disponíveis

Apesar da retirada da obrigatoriedade, os cursos ministrados por instrutores credenciados continuarão sendo oferecidos, supervisionados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). “A ideia não é extinguir os cursos, mas permitir que as pessoas tenham opções e que o processo seja mais acessível”, explicou o ministro.

Renan destacou ainda que 40% dos compradores de motocicletas não possuem habilitação, evidenciando a dificuldade de acesso ao documento. “Hoje, as pessoas já dirigem sem qualquer curso. Queremos garantir que elas possam se qualificar, pagando menos e de forma simplificada”, afirmou.

Os carros também não precisariam mais ser adaptados para as autoescolas. Hoje, há exigências, como os pedais para o instrutor, no lado do passageiro. Os veículos também podem ter no máximo 8 anos, no caso das motos, ou 12 anos, no caso dos carros de passeio. Se a mudança for aprovada, será possível praticar em um carro particular ou do instrutor autônomo.

Impacto social e críticas ao sistema atual

O ministro também apontou desigualdades sociais no modelo vigente, destacando que, em muitos casos, famílias com recursos limitados priorizam a emissão da CNH para homens, deixando mulheres sem habilitação.

Além disso, Renan Filho criticou o que chamou de “máfias das autoescolas”, alegando que o sistema atual incentiva reprovações e cobranças repetidas. “Desburocratizar e baratear acaba com isso. Hoje, entre 3 e 4 milhões de carteiras são emitidas por ano, movimentando até R$ 16 bilhões que poderiam estar em outros setores da economia”, disse.

Implementação sem necessidade de aprovação do Congresso

Segundo o ministro, a medida poderá ser implementada via regulamentação, sem alterações profundas na lei, o que dispensa aprovação pelo Congresso Nacional.

Renan Filho acredita que a mudança também contribuirá para a formação de novos trabalhadores, especialmente em áreas que exigem habilitação, como transporte de passageiros e cargas. “Dar a oportunidade para que as pessoas tirem a carteira mais cedo e com menos custos é fundamental para melhorar o acesso ao mercado de trabalho e dinamizar a economia”, concluiu.

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