O Ministério da Fazenda autorizou a disponibilização de até R$ 30 bilhões para linhas de financiamento destinadas a motoristas de aplicativos e taxistas. A medida integra o programa Move Brasil e prevê crédito para a aquisição de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
A autorização consta em despacho assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (29). O documento permite a assinatura de um termo aditivo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela gestão dos recursos.
A medida tem como base a Medida Provisória nº 1.359 e prevê a concessão de crédito reembolsável, ou seja, os valores financiados deverão ser pagos pelos beneficiários conforme as condições estabelecidas nas operações.
A autorização foi concedida após manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que avaliaram o cumprimento dos requisitos legais para a contratação.
Quem poderá acessar o financiamento?
O Move Aplicativos é uma das modalidades do programa Move Brasil e contempla duas categorias de profissionais: taxistas e motoristas de aplicativos.
Para participar, os taxistas deverão estar registrados, em atividade e com a situação fiscal regular. Já os motoristas de aplicativos precisarão comprovar cadastro ativo há pelo menos um ano e ter realizado, no mínimo, 100 corridas no mesmo período.
As montadoras participantes também deverão cumprir exigências estabelecidas pelo programa. Entre elas, está a oferta de veículos por preços abaixo dos valores de tabela.
Expectativa de venda de 200 mil veículos
Com a iniciativa, o governo federal espera estimular a renovação da frota utilizada no transporte de passageiros, ampliar o acesso ao crédito e incentivar a aquisição de veículos que atendam aos critérios previstos.
A expectativa é que o programa contribua para a comercialização de, pelo menos, 200 mil automóveis.
Apesar da autorização para disponibilizar até R$ 30 bilhões, as condições detalhadas de contratação, os limites individuais de financiamento e os procedimentos para solicitação do crédito dependem das regras operacionais aplicáveis ao programa.
