O processo para aquisição do terreno destinado à futura sede da Câmara de Vereadores de São Marcos avançou nas últimas semanas. A escritura do imóvel já foi realizada, segundo atualização obtida pelo São Marcos Online nesta sexta-feira (28), mas o terreno ainda não foi incorporado ao patrimônio da Câmara Municipal.
A atualização representa um avanço em relação à situação informada pelo Legislativo em resposta a um pedido encaminhado pela reportagem em 10 de agosto. Na ocasião, a Câmara informou que o imóvel ainda estava em fase de transferência ao Poder Público e de averbação no Cartório de Registro de Imóveis. Por esse motivo, o Legislativo ainda não havia anunciado oficialmente a aquisição nem recebido formalmente a cedência da área.
O terreno fica na esquina das ruas Quinze de Novembro e Carlos Gomes, em área central do município, e foi destinado à futura construção da sede própria do Legislativo. O valor envolvido na desapropriação é de R$ 2.621.000.
Câmara detalhou processo após questionamentos
As informações fazem parte de uma resposta encaminhada pela Câmara ao pedido de informações apresentado pelo SMO. O questionamento buscou esclarecer, entre outros pontos, os critérios utilizados para a escolha do terreno, as alternativas consideradas, a participação dos vereadores e a previsão de custos para a futura sede.
Segundo o Legislativo, o terreno escolhido atende às características consideradas necessárias para a futura sede: localização central, área ampla, preferência por terreno plano, espaço para estacionamento e facilidade de localização e acesso ao público.
A Câmara afirma ainda que diversos terrenos foram avaliados ou oferecidos ao longo dos últimos meses. Entre as alternativas citadas estão imóveis na Avenida Venâncio Aires, nas esquinas das ruas José de Alencar e Monsenhor Henrique Compagnoni e da Avenida Venâncio Aires com a Rua João Carlos Gasparotto, além de uma área na Avenida Venâncio Aires, nas proximidades do número 860, e outra na Rua 27 de Janeiro, próxima à A. Polo e Cia.
De acordo com a resposta, essas opções foram descartadas por diferentes motivos, incluindo valores considerados superiores ao imóvel escolhido, características que não atendiam aos requisitos estabelecidos ou desinteresse dos proprietários em realizar a venda. O Legislativo afirma que o terreno da esquina das ruas 15 de Novembro e Carlos Gomes apresentou o menor valor entre os imóveis avaliados ou oferecidos e, ao mesmo tempo, atendia às características buscadas.
Área pública também chegou a ser considerada
Antes da escolha de um imóvel particular, a Câmara informa que foi analisada uma área pública localizada na Rua Carlos Gomes, entre o Centro Recreativo Alexandre Zaniol e um condomínio residencial.
Segundo o Legislativo, esse era o único terreno público que reunia as características consideradas necessárias para a sede. A utilização, entretanto, foi descartada porque o Poder Executivo teria outros planos para aquela área, incluindo a implantação de uma entrada alternativa para o Parque Albino Antonio Ruaro.
A Câmara afirma, assim, que a aquisição de uma área privada acabou sendo considerada necessária para viabilizar a futura sede.
Antiga sede da CIC também foi descartada
Outra possibilidade analisada foi o prédio localizado na esquina das ruas Osvaldo Aranha e da Vitória, antiga sede da CIC.
A Câmara informa que o imóvel atualmente está cedido ao Projeto Wida. Além disso, aponta dificuldades de acessibilidade e estacionamento e afirma que, mesmo se estivesse disponível, seria necessária uma avaliação estrutural e uma reforma completa antes de sua utilização pelo Legislativo.
A resposta, contudo, não apresenta uma estimativa de quanto custaria uma eventual adaptação desse imóvel.
Valor de R$ 2,621 milhões
Sobre o valor do terreno, a Câmara informou que a empresa proprietária possuía uma avaliação elaborada por profissional técnico contratado por ela. Para verificar se o preço solicitado estava de acordo com o mercado, o Município também contratou um profissional para avaliar o imóvel.
A avaliação realizada para o Município chegou a R$ 2,65 milhões. Segundo a Câmara, o valor solicitado pela proprietária era de R$ 2,621 milhões e, diante do resultado da avaliação municipal, a desapropriação foi realizada por esse valor, considerado inferior ao valor apontado pelo profissional contratado pelo Município.
A Câmara não informou, na resposta encaminhada à Ouvidoria, qual foi o valor apontado na avaliação contratada pela proprietária.
Discussão ocorreu na Mesa Diretora
Questionada sobre a participação dos vereadores na decisão, a Câmara informou que a administração dos bens da Casa é competência do presidente, conforme o Regimento Interno.
O Legislativo acrescentou, porém, que a aquisição do imóvel foi discutida em reunião com a Mesa Diretora, formada pelo presidente Antonio Luiz Brochetto, pelo vice-presidente Genilson Marcon, pelo 1º secretário Fernando Emilio dos Santos Machado e pelo 2º secretário Eduardo Cesar Rizzo.
Ainda não há estimativa para construção da sede
Embora o terreno esteja avançando para a incorporação ao patrimônio público, a Câmara ainda não possui uma estimativa para o custo total da futura sede.
Em resposta, o Legislativo informou que o valor dependerá de processos licitatórios que serão realizados nos próximos anos e por etapas. Também afirmou que há vários anos a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê recursos para aquisição da sede própria, mas que esses valores ainda não haviam sido aplicados.
A Câmara também não informou quanto pretende investir especificamente na sede em 2027 e nos anos seguintes. Segundo a resposta, a atual Mesa Diretora encerra seu mandato em dezembro deste ano, e os próximos presidentes poderão definir quais etapas da obra serão executadas e quanto será investido, observadas as regras de contratação pública.
O Legislativo afirma, ainda, possuir orçamento próprio suficiente para aquisição e construção da sede e informa que, durante a atual Legislatura, já foram devolvidos R$ 4.988.136,11 ao Poder Executivo em recursos não utilizados.
Próxima etapa
Neste momento, portanto, o terreno já possui escritura, mas ainda não integra formalmente o patrimônio público. A incorporação patrimonial e os demais procedimentos administrativos ainda precisam ser concluídos.
A futura sede também permanece sem projeto de custo total definido. O próximo passo deverá envolver a formalização da destinação do imóvel ao Município e, posteriormente, os processos necessários para elaboração, contratação e execução da obra.
