A comissão de ética da Câmara de Vereadores de São Marcos realizou, na manhã desta quarta-feira (21), a primeira reunião para analisar a representação envolvendo o vereador Bolsonarista Fernando Machado (PL) e um servidor público baiano. O encontro definiu Genilson Marcon (PP) como presidente e o vereador Rui Borba (MDB) como ouvidor, responsável pela análise inicial da denúncia. A vereadora Neusa Pereira (PDT) também integra o colegiado.
Os detalhes foram informados ao São Marcos Online pelo assessor jurídico da Câmara, o advogado Fernando Fachini. Segundo ele, o procedimento está em fase preliminar: a abertura de um processo disciplinar dependerá do parecer do ouvidor e da deliberação dos vereadores.
Na sessão de segunda-feira (19), somente o presidente da Câmara se pronunciou sobre o acionamento da comissão. Nenhum outro parlamentar comentou o assunto, nem mesmo Machado.
Partidos definidos por proporcionalidade e funções por consenso
Conforme Fachini, a representação dos partidos na comissão seguiu a proporcionalidade partidária. Já a distribuição das funções foi definida por consenso entre os três integrantes.
Neusa participa, neste momento, sem uma função específica. Segundo o assessor jurídico, ela poderá assumir a relatoria caso seja instaurado um processo disciplinar, mas essa escolha ainda não foi feita.
A comissão reúne representantes das bancadas de PDT, PP e MDB, conforme havia informado anteriormente a presidência ao SMO.
Parecer prévio deverá ser apresentado em até cinco sessões
Na função de ouvidor, Rui terá prazo de cinco sessões ordinárias para apresentar um parecer prévio. Durante esse período, poderá realizar diligências e receber documentos e provas para fundamentar sua avaliação.
O parecer deverá indicar se a representação deve ser arquivada ou se existem elementos para dar continuidade ao procedimento.
Após a entrega, segundo Fachini, o presidente da Câmara terá prazo de cinco sessões ordinárias para colocar o parecer em votação. Se prevalecer o encaminhamento pelo arquivamento, o caso será encerrado nessa etapa. Se o parecer recomendar a continuidade e houver aprovação dos vereadores, será instaurado um processo disciplinar contra Machado.
Nessa eventual segunda fase, a comissão nomeará um relator e o parlamentar poderá apresentar defesa com acompanhamento de advogado.
Assessor explica possíveis penalidades
Segundo Fachini, o Código de Ética prevê censura, descrita por ele como uma advertência, suspensão temporária do mandato e cassação.
Essa avaliação não constitui uma decisão da comissão. Até o momento, não há conclusão sobre eventual responsabilidade do parlamentar nem definição de penalidade.
Câmara não localizou registro de procedimento anterior
O acionamento da comissão representa uma novidade para os atuais integrantes e para a assessoria jurídica do Legislativo. Fachini afirmou que, nos 12 anos em que atua na Casa, não acompanhou outro procedimento dessa natureza.
O Código de Ética é de 2002. Segundo o advogado, não foram encontrados nos arquivos consultados registros de acionamentos anteriores, e o presidente da Câmara também não se recorda de outro caso.
Com base nessas informações, o procedimento é considerado inédito pelos responsáveis consultados, embora não haja confirmação documental que permita afirmar de forma definitiva que seja o primeiro de toda a história do Legislativo.
Representação foi apresentada à Ouvidoria
A análise teve origem em uma representação formal protocolada por um cidadão na Ouvidoria da Câmara sobre o episódio envolvendo Machado e o servidor baiano. O encaminhamento não partiu do Ministério Público, conforme esclarecido pela presidência ao SMO.
Ao confirmar que a denúncia seria analisada, o presidente explicou que a comissão de ética já estava prevista no Regimento Interno e seria acionada para tratar do caso. Também afirmou que havia conversado anteriormente com Machado sobre sua conduta.
Procurado pelo São Marcos Online, por intermédio da assessoria da Câmara, o vereador informou, na sexta-feira (16), que não iria se manifestar sobre o episódio e o acionamento da comissão.
