O comércio varejista de São Marcos poderá atender os consumidores com a presença de funcionários no feriado da Independência do Brasil, na próxima segunda-feira (7). A autorização segue as regras estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2027, conforme informado pelo Sindilojas Caxias.
Para que possam funcionar regularmente com empregados na data, as empresas do comércio varejista de São Marcos, associadas ou não ao Sindilojas, precisam emitir o certificado de autorização. O documento estará disponível a partir desta terça-feira (1º de setembro).
Jornada de até seis horas
De acordo com a CCT, os comerciários de São Marcos poderão trabalhar até seis horas, em um único turno, no feriado.
Para os trabalhadores sindicalizados, está previsto ainda um prêmio de R$ 147,00 pelo trabalho realizado na data. O benefício é aplicável exclusivamente aos comerciários sindicalizados, conforme as regras da convenção.
A orientação do Sindilojas é que os estabelecimentos informem seus clientes antecipadamente sobre o horário de funcionamento previsto para o feriado.
Como emitir o certificado
Para empresas associadas ao Sindilojas Caxias e que estejam em dia com o setor financeiro, a emissão do certificado é gratuita e pode ser realizada pela Central do Associado.
Já os estabelecimentos não associados devem solicitar o documento pelo e-mail contasareceber@sindilojascaxias.com.br , até as 14h de sexta-feira (4 de setembro). Nesse caso, o custo é de R$ 99 por CNPJ.
O certificado será encaminhado por e-mail após a confirmação do pagamento. A empresa também precisa estar regularizada em relação à contribuição negocial/assistencial.
Atenção aos prazos: o descumprimento das exigências previstas na convenção pode resultar em multas entre R$ 1 mil e R$ 20 mil, conforme a gravidade da infração.
A medida também abrange o comércio varejista de Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua. Em Antônio Prado, as regras são diferentes: não é necessária a emissão de certificado, sendo permitida jornada de até seis horas em turno único, com folga compensatória e bônus de R$ 70.
Para esclarecimentos jurídicos, o Sindilojas Caxias disponibiliza os telefones (54) 4009-5517 e (54) 99700-2555, além do e-mail juridico@sindilojascaxias.com.br.
