O comércio varejista de São Marcos está autorizado a funcionar com a presença de funcionários no feriado da Proclamação da República, celebrado no domingo, 15 de novembro. Para isso, os estabelecimentos precisam cumprir as condições previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2028 e emitir um certificado de autorização junto ao Sindilojas Caxias.
A emissão do documento estará disponível a partir desta segunda-feira (9). A exigência vale para as empresas da categoria, associadas ou não à entidade. Em São Marcos, o funcionamento com mão de obra de funcionários está condicionado à apresentação do certificado e ao pagamento de um bônus de feriado de R$ 155 por trabalhador.
Conforme as regras estabelecidas na convenção coletiva, a jornada no feriado será limitada a seis horas, em turno único. As empresas também devem observar as demais disposições trabalhistas previstas no acordo.
Como emitir o certificado
Para as empresas associadas ao Sindilojas Caxias e em dia com o setor financeiro, a emissão do certificado é gratuita e pode ser realizada pela Central do Associado, disponível no site da entidade.
Já os estabelecimentos não associados devem solicitar o documento pelo e-mail contasareceber@sindilojascaxias.com.br. O pedido precisa ser encaminhado até sexta-feira (13), às 12h, com pagamento de R$ 99 por CNPJ. Após a confirmação do pagamento, o certificado será enviado por e-mail. Também é necessário que a empresa esteja regularizada em relação à contribuição negocial/assistencial.
O Sindilojas Caxias representa o comércio varejista de Caxias do Sul, Antônio Prado, Flores da Cunha, São Marcos e Nova Pádua. As regras para o feriado variam conforme o município. Em São Marcos, especificamente, a autorização formal e o bônus de R$ 155 são exigências para a abertura com funcionários.
Multas podem chegar a R$ 20 mil
O descumprimento das condições previstas na convenção coletiva pode resultar em multas que variam de R$ 1 mil a R$ 20 mil, conforme a gravidade da infração.
A entidade também recomenda que os estabelecimentos comuniquem os consumidores com antecedência sobre os horários de atendimento previstos para o feriado.
Empresas que precisarem de orientações sobre as regras podem entrar em contato com a Assessoria Jurídica do Sindilojas Caxias pelos telefones (54) 4009-5517 e (54) 99700-2555 ou pelo e-mail juridico@sindilojascaxias.com.br. Para dúvidas sobre a emissão do certificado, o atendimento ocorre pelo telefone (54) 4009-5519 ou pelo e-mail contasareceber@sindilojascaxias.com.br.
