Empresas do comércio varejista de São Marcos terão autorização para abrir com a presença de funcionários no feriado da Independência do Brasil, no domingo, 7 de setembro. Para isso, é necessário emitir um certificado de funcionamento a partir desta terça-feira, 2 de setembro.

A exigência segue a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2027, firmada entre o sindicato patronal e o dos comerciários. Em São Marcos, os empregados sindicalizados que trabalharem no feriado têm direito a uma jornada única de até seis horas e ao pagamento de um prêmio de R$ 147. Comerciários não sindicalizados têm apenas direito à folga compensatória.

A emissão do certificado é obrigatória para empresas da categoria — associadas ou não ao sindicato — e garante regularidade na abertura, evitando multas que podem variar de R$ 1 mil a R$ 20 mil, dependendo da infração. O documento pode ser solicitado pelo e-mail contasareceber@sindilojascaxias.com.br, com custo de R$ 99 por CNPJ para não associados. O envio ocorre após pagamento e regularização da contribuição negocial/assistencial dos últimos cinco anos.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 4009.5555, com Francisca, ou pelo mesmo e-mail de solicitação.