Exame toxicológico identifica substâncias consumidas nos últimos 90 dias

O presidente Lula (PT) sancionou a volta da multa pela falta de exame toxicológico para caminhoneiros. Com a nova lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (20/06), motoristas das categorias C, D e E poderão ser multados a partir de julho caso estejam com o teste atrasado.

A nova lei altera uma Medida Provisória (MP) publicada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que adiava até 2025 a aplicação de multas. Com a nova legislação, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) dará seis meses de prazo, de forma escalonada, para que os motoristas que deveriam ter feito os exames desde 3 de setembro de 2017 regularizem sua situação.

O resultado negativo no exame toxicológico é obrigatório para obtenção e renovação da carteira de motorista. O teste detecta o uso recorrente de substâncias nos últimos 90 dias, no mínimo. Dirigir sem o exame regularizado implica multa e, em caso de reincidência em menos de um ano, suspensão do direito de dirigir.  

Lula vetou um trecho da lei que proibia o motorista profissional de dirigir qualquer veículo, em caso de resultado positivo no exame toxicológico, até que houvesse resultado negativo em novo exame.

Na justificativa, o governo disse que a medida é inconstitucional, além de ser desproporcional, já que o impedimento de dirigir em caso de resultado positivo deveria se impor apenas às categorias de habilitação as quais o exame é exigido.