Câmara Municipal concede uso gratuito de imóvel público ao CONSEPRO
Os Vereadores de São Marcos aprovaram, por unanimidade, o uso gratuito de casa em São José para o CONSEPRO fortalecer a segurança local.
Fachada de uma pequena casa simples em reparo: estrutura com tinta clara, porta de entrada aberta, janela com persiana de madeira, terreno frontal em terra e pedras, trabalhador preparando o solo com enxada para obras. Foto: SMO
Em sessão ordinária realizada na última segunda-feira (25), a Câmara de Vereadores de São Marcos aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 40/2025. A proposta autoriza o Poder Executivo a conceder, a título gratuito, o uso do imóvel público situado na Rua dos Coqueiros, nº 84, bairro São José (matrícula nº 4.459), ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de São Marcos.
Justificativa e finalidade
O imóvel será utilizado como alojamento temporário destinado aos entes da segurança pública de São Marcos, oferecendo suporte físico para as atividades do CONSEPRO em prol do fortalecimento da segurança local. Atualmente, o local encontra-se em estado precário e dependerá de reformas: o Município fornecerá os materiais de construção, enquanto o CONSEPRO ficará responsável pela mão de obra. Após a reforma, a nova gestora assumirá integralmente a manutenção, limpeza, encargos e futuras melhorias do imóvel.
Termos do acordo
O uso gratuito será formalizado por meio de um termo de concessão de uso, com previsão de cláusulas que definem responsabilidades, prazos e regras para eventual reversão ao patrimônio municipal.
As benfeitorias realizadas permanecerão incorporadas ao imóvel ao fim do contrato, mesmo em caso de rescisão unilateral, sem indenizações.
A concessão tem vigência de 5 anos, podendo ser renovada por igual período, sujeito à avaliação do interesse público e da conformidade com as obrigações contratuais.
O município também poderá revogar a concessão sem indenização, caso haja descumprimento das condições estabelecidas.
Contexto na sessão e outros destaques
A votação foi conduzida durante a 2.257ª Sessão Ordinária, iniciada às 18h30. A pauta também incluiu a abertura de crédito adicional especial (PL nº 42/2025), homenagens, pedidos de providências e outras proposições relevantes. A sessão teve ainda homenagens ao 36º Batalhão de Polícia Militar, votos de louvor e condolências às famílias, tudo aspirando ao fortalecimento das relações entre o Legislativo, a sociedade civil e as instituições públicas.
A destinação dessa estrutura à CONSEPRO representa um avanço significativo no apoio à segurança pública de São Marcos, promovendo uma parceria sólida entre o poder público e a sociedade civil organizada. A medida garante estrutura física à entidade de forma responsável e sustentável, ao mesmo tempo que preserva o patrimônio municipal.
