A Câmara Municipal de São Marcos realiza nesta segunda-feira (24), às 19h, mais uma sessão ordinária, na qual serão discutidas e votadas diversas matérias de interesse da população. Entre os destaques da Ordem do Dia estão projetos que tratam de alterações orçamentárias, criação de cargos no funcionalismo público municipal e nomeação do Campeonato Municipal de Bochas Masculino

Entre as matérias que serão analisadas e votadas em caráter de urgência estão quatro projetos do Poder Executivo. O Projeto de Lei do Executivo n.º 19/2025 propõe alteração no Anexo VI da Lei 3.177/2024, que estabelece as diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Já o Projeto de Lei do Executivo n.º 10/2025 autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal.

Outro tema relevante é o Projeto de Lei do Executivo n.º 11/2025, que visa a criação de novos cargos no quadro de servidores efetivos. Ainda na esfera funcional, o Projeto de Lei do Executivo n.º 12/2025 autoriza a contratação temporária para suprir necessidades emergenciais do município. Além disso, o Projeto de Lei do Executivo n.º 13/2025 propõe alteração no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, especificamente no artigo 33 da Lei 2.317/2011.

Na mesma linha, o Projeto de Lei do Executivo n.º 14/2025 prevê mudanças no padrão de vencimento de servidores, alterando o artigo 23 da Lei Municipal n.º 1.096/1994.

Também será votado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2025, que trata das homenagens entregues anualmente pela Câmara Municipal e da concessão dos títulos de Cidadão Emérito e Cidadão São Marquense.

Outras proposições e pedidos de informação

Durante o Expediente, diversos pedidos de informação serão apresentados. Entre eles, destaca-se o Pedido de Informação n.º 9/2025, assinado pelos vereadores Eduardo Cesar Rizzo, Rui Antonio Borba e Sabrina Hoffmann Reis, que solicita detalhes sobre leis, programas e auxílios municipais destinados a pessoas com doenças ocultas.

Além disso, o vereador Genilson Marcon requer informação sobre o valor total do IPTU lançado entre os anos de 2017 e 2025. Outro pedido de informação, assinado pelos vereadores Fernando Emílio dos Santos Machado, Eduardo Cesar Rizzo e Genilson Marcon, busca esclarecimentos sobre a atuação da Corsan/Aegea no município.

Também estão na pauta indicações para melhorias na infraestrutura viária, como a solicitação de um quebra-molas na Rua Joaquim Domingos Vanelli, no Bairro Progresso, e a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Venâncio Aires com a Rua Augusto Catafesta.

Denominação do Campeonato de Bochas

Um dos projetos em destaque é o Projeto de Lei do Legislativo n.º 6/2025, de autoria dos vereadores Rui Antonio Borba, Eduardo Cesar Rizzo e Sabrina Hoffmann Reis, que propõe a denominação de “Nelson Guerra” ao Campeonato Municipal de Bochas Masculino de 2025. A proposta visa homenagear uma personalidade relevante no cenário esportivo local.

Homenagens e votações simbólicas

A sessão também contará com votações simbólicas, como o requerimento de Voto de Louvor à empresa Bontempo Móveis pela inauguração da Casa Bontempo, e um Voto de Pesar aos familiares de Enoi Ferreira de Castilhos.

A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal de São Marcos, a partir das 19h.

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