A Câmara Municipal de São Marcos realiza nesta segunda-feira (10), a partir das 18h30, a 2303ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026. A pauta reúne projetos de lei, indicações, homenagens e requerimentos, mas apenas uma matéria está prevista para discussão e votação na Ordem do Dia.
O Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2026, de autoria dos vereadores Eduardo Cesar Rizzo, Rui Antonio Borba e Sabrina Hoffmann Reis, propõe denominar de Rua Joaquim Soldatelli uma via urbana localizada no Loteamento São Luiz, no Bairro São José. A matéria será apreciada em discussão e votação única.
Ainda entre os projetos legislativos, será feita a leitura e discussão do PL nº 12/2026, apresentado pelo vereador Antonio Luiz Brochetto, que propõe denominar de Rua Ivo João Benato outra via localizada no Loteamento São Luiz.
Também será apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2026, de Brochetto, que propõe a concessão do título de Cidadão São-Marquense ao Padre Paulo Venturin. As duas proposições, no entanto, não estão previstas para votação nesta sessão.
Indicações levam demandas ao Executivo
Entre as matérias que chegam ao plenário estão seis indicações dirigidas ao Poder Executivo. Embora não tenham, por si só, o efeito de determinar a execução das medidas propostas, elas encaminham demandas para avaliação da Prefeitura e podem resultar em estudos, projetos ou futuras ações administrativas.
A Indicação nº 54/2026, do vereador Leonardo José dos Santos Silva, solicita estudo técnico para implantação de um redutor de velocidade, como quebra-molas ou outro dispositivo considerado adequado, na Rua Bonfilho Nicoletti, em frente ao número 467, próximo à esquina com a Rua João Carlos Gasparotto.
O mesmo vereador apresenta a Indicação nº 55/2026, que pede estudos técnicos e jurídicos para a desafetação de uma área pública localizada em um dos lados da Rua dos Cravos, no trecho entre as ruas das Laranjeiras e das Castanheiras.
A proposta chama atenção porque envolve o patrimônio público municipal. A desafetação é o procedimento pelo qual um bem público deixa de estar vinculado à sua destinação pública específica, podendo posteriormente receber outra finalidade, observadas as exigências legais. A indicação, entretanto, neste momento apenas solicita a realização dos estudos necessários e não representa, por si só, uma autorização para venda ou outra forma de transferência da área.
Gratificação para vacinadores
Outra indicação que pode gerar desdobramentos administrativos é a nº 56/2026, apresentada pelos vereadores Eduardo Cesar Rizzo, Rui Antonio Borba e Sabrina Hoffmann Reis.
A proposta solicita que sejam realizados os procedimentos necessários para instituir uma Gratificação pelo Exercício da Função de Vacinador no município de São Marcos.
A indicação não cria imediatamente a gratificação. Para que um eventual benefício seja efetivamente instituído, será necessário avaliar aspectos legais, orçamentários e administrativos, além de definir quais servidores seriam abrangidos e os critérios e valores da eventual gratificação.
O tema poderá, portanto, voltar à Câmara caso o Executivo encaminhe posteriormente projeto de lei tratando da criação do benefício.
Pracinha e melhorias na Secretaria da Saúde
Também será apresentada a Indicação nº 57/2026, de Leonardo José dos Santos Silva, que solicita estudo de viabilidade para implantação de uma pracinha de lazer no final da Rua das Laranjeiras, esquina com a Rua das Orquídeas, no Bairro Jardim dos Plátanos.
Já a Indicação nº 58/2026, dos vereadores Eduardo Cesar Rizzo, Rui Antonio Borba e Sabrina Hoffmann Reis, solicita a instalação de corrimões e bancos na área externa de acesso à Secretaria Municipal da Saúde.
A medida busca melhorar as condições de acesso e permanência no local, especialmente para usuários que necessitam de apoio para deslocamento ou aguardam atendimento.
Homenagens e votos de louvor
A pauta também conta com manifestações de caráter honorífico.
Entre elas está o Voto de Louvor nº 113/2026, de autoria de Neuza Aparecida de Oliveira Pereira e Antonio Luiz Brochetto, aos atletas são-marquenses Renata Garibaldi e Bruno Duarte da Silva, pelo desempenho na 2ª Maratona de Capão da Canoa, realizada no dia 2 de agosto.
Dois requerimentos distintos, de autores diferentes, tratam ainda de Voto de Louvor aos organizadores do 16º Rodeio Empresarial e 1ª Feira do Agronegócio, promovido pelo Piquete de Laçadores Amigos do Laço e pela CIC São Marcos.
A sessão terá ainda um Voto de Pesar aos familiares de Arilde Cecilia Dall Agno Giotti e Helena Vechiato.
Os vereadores também receberam convite para participar da 8ª Romaria em Homenagem ao Padre Pedro Rizzon, marcada para o dia 16 de agosto, em Criúva.
O que estará em votação
Apesar da quantidade de proposições na pauta, a votação desta segunda-feira está concentrada no Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2026, que denomina uma rua do Loteamento São Luiz como Rua Joaquim Soldatelli.
As demais matérias têm diferentes estágios de tramitação. As indicações serão apresentadas e encaminhadas, enquanto o projeto que denomina a Rua Ivo João Benato e o decreto que concede o título de Cidadão São-Marquense ao Padre Paulo Venturin permanecem em fase de leitura e discussão.
A sessão começa às 18h30, na Câmara Municipal de São Marcos.
