A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência para votação do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto também prevê redução parcial da tributação para salários entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil.

Relatado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o PL 1.087/2025 foi elaborado pelo governo federal e deverá ser votado no mérito nos próximos dias. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a medida pode dobrar o número de trabalhadores isentos do imposto, passando de 10 milhões para 20 milhões.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece uma alíquota extra de até 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil mensais), além da tributação de dividendos enviados ao exterior, com exceções para fundos soberanos, governos estrangeiros com reciprocidade e entidades previdenciárias internacionais.

Deputados da base e da oposição elogiaram a proposta. “É uma correção histórica da tabela do IR, que há anos não acompanhava a inflação”, afirmou o líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL). A deputada Jack Rocha (PT-ES) destacou o caráter social da medida: “Investir no Brasil é aprovar a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil”.

O líder do PL, Cabo Gilberto Silva (PB), também orientou voto favorável: “Quando chega um projeto interessante para o povo brasileiro, nós votaremos sim”.

Atualmente, estão isentos do IR os contribuintes com renda de até dois salários mínimos (R$ 3.036 mensais). Se aprovado pela Câmara, o projeto seguirá para análise no Senado.

Pelos cálculos do governo, a medida deverá gerar superávit de cerca de R$ 12,2 bilhões entre 2026 e 2028, valor que poderá ser usado para compensar eventuais perdas de arrecadação de estados e municípios.