Moradores e representantes de entidades de São Marcos terão nesta terça-feira, dia 25 de agosto, uma nova oportunidade para acompanhar e se manifestar sobre alterações propostas para o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal. A Câmara de Vereadores realiza, a partir das 18h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, encaminhado pelo Poder Executivo.
O projeto propõe mudanças na Lei Complementar nº 33, de 7 de agosto de 2012, que instituiu o Plano Diretor e estabelece regras para o planejamento, a ocupação e a utilização do território do município. A audiência será conduzida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural, nas dependências do Legislativo.
As alterações previstas no projeto envolvem três situações distintas. A primeira diz respeito a um lote pertencente à empresa Cioato Negócios Imobiliários Ltda. Atualmente, o imóvel está dividido entre Zona Comercial e Zona Residencial, e a proposta prevê que toda a área passe a ser classificada como Zona Comercial. Segundo a justificativa apresentada, o local abriga três pavilhões destinados à locação e já possuía essa utilização antes da definição do zoneamento atual.
A segunda mudança envolve a Auto Mecânica Bonella Ltda., que solicita a alteração da classificação de seu imóvel de Zona Residencial para Zona Industrial, buscando a regularização da área conforme a atividade desenvolvida no local.
Centro de Saúde também está entre as alterações
A terceira proposta está relacionada à Zona Especial 01 e prevê a inclusão do uso de Serviços IV entre os usos incentivados pelo Plano Diretor. A categoria abrange estruturas como pronto-socorro, postos de saúde, ambulatórios, clínicas e consultórios.
A alteração tem relação com a área onde está instalado o Centro de Saúde de São Marcos. Conforme a exposição de motivos do projeto, a mudança busca possibilitar um melhor aproveitamento do lote e atender à necessidade de futura ampliação da estrutura para qualificar os serviços oferecidos à população.
Os temas já haviam sido discutidos em uma audiência pública realizada em 20 de maio deste ano. Conforme a documentação que acompanha o projeto, as propostas foram debatidas e aprovadas pelos participantes daquele encontro.
A audiência desta terça-feira representa uma nova etapa de participação popular durante a tramitação da proposta na Câmara. Moradores e representantes de organizações da sociedade civil poderão acompanhar a discussão e se manifestar sobre as mudanças antes do andamento do projeto no plenário.
Serviço
Audiência pública sobre alterações no Plano Diretor de São Marcos
Data: terça-feira, 25 de agosto
Horário: 18h
Local: Câmara de Vereadores de São Marcos
Tema: Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, que propõe alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal
