As 12 casas do Condomínio Residencial Tapejara, em São Marcos, iniciadas em 2023 com previsão original de conclusão em cinco meses, ainda não foram entregues às famílias e já atravessaram duas administrações municipais. Em resposta ao São Marcos Online, a Prefeitura detalhou pela primeira vez a sequência de atrasos, informou a rescisão do contrato com a empresa inicialmente responsável pela obra e afirmou que trabalha para concluir os últimos entraves, embora ainda não exista uma data oficial para a entrega das moradias.
Segundo o Município, a expectativa é de que as unidades sejam concluídas durante setembro. Entretanto, na própria resposta encaminhada à reportagem, a Administração também afirma que ainda não há uma data oficial definida para a entrega, já que permanecem pendentes procedimentos relacionados às ligações individuais de água e, principalmente, à implantação da rede elétrica junto à RGE.
A obra foi iniciada com contrato de execução de cinco meses. Conforme a Prefeitura, ao longo do processo foram firmados 20 aditivos de prazo, com prorrogações que variaram, em geral, entre 15 e 60 dias. A principal justificativa apresentada pela empresa para os sucessivos pedidos foi a dificuldade de contratação de mão de obra.
Sete notificações e rescisão do contrato
De acordo com as respostas oficiais, os atrasos passaram a ser atribuídos pela Prefeitura à execução dos serviços pela empresa inicialmente contratada, a DUO Serviços de Engenharia. O Município informa que emitiu sete notificações solicitando reparos e a conclusão da obra, mas os problemas persistiram mesmo após os compromissos assumidos pela empresa.
Diante da situação, foi instaurado o processo de rescisão contratual, acompanhado da aplicação de multas e demais penalidades previstas no contrato. A Prefeitura também relata que enfrentou dificuldades na execução da infraestrutura do condomínio, incluindo a saída do engenheiro responsável pela obra e problemas de comunicação com a empresa contratada.
Obra custou quase R$ 1 milhão antes dos reparos
O contrato original para construção das 12 unidades era de R$ 894.503,42. Durante a execução, houve um aditivo financeiro de R$ 153.366,00 e uma supressão de R$ 16.155,76. Conforme a Prefeitura, até o encerramento do contrato foram pagos R$ 992.860,42 à empresa DUO Engenharia, considerando que aproximadamente 95% da obra havia sido executada.
Mesmo com esse percentual de execução, a fiscalização identificou patologias e problemas construtivos, principalmente relacionados às esquadrias e à pintura das residências, tornando necessária a realização de reparos antes da entrega das casas.
Após a rescisão, o Município contratou emergencialmente a empresa Airton Reck da Silva Ltda., pelo valor de R$ 49.989,84, para corrigir os problemas e concluir os serviços pendentes. Segundo a Prefeitura, essa empresa finalizou os reparos nas residências no final de julho deste ano.
O que ainda impede a entrega
Apesar de as estruturas principais do condomínio estarem concluídas, duas etapas continuam sendo decisivas para a liberação das moradias.
Na água, a rede já foi executada conforme as orientações da Corsan, restando as medições individuais de cada residência para viabilizar as futuras ligações dos moradores. Já na energia elétrica, a situação depende da definição e implantação do projeto correto junto à RGE.
A Prefeitura afirma que recebeu orientações divergentes de diferentes setores da concessionária, o que atrasou o processo. O prefeito Volmir Rech e a vice-prefeita Fabiana Dutra de Oliveira chegaram a buscar diretamente a direção da CPFL, em São Leopoldo, para esclarecer os procedimentos. Mesmo assim, o Município informa que aguarda informações técnicas solicitadas à RGE desde 10 de julho, sem retorno até o momento da resposta encaminhada à reportagem.
Sem data oficial e sem beneficiários definidos
Outro ponto revelado pela resposta é que ainda não existe uma lista definitiva das famílias que ocuparão as 12 unidades. Atualmente, segundo a Prefeitura, 11 famílias recebem algum tipo de apoio habitacional do Município, sendo nove por aluguel temporário e duas pelo programa de Aluguel Social. Essas famílias integram o público que poderá ser contemplado conforme os critérios previstos na legislação municipal, mas a definição oficial dos beneficiários ainda será realizada.
A legislação que instituiu o Condomínio Residencial Tapejara estabelece os critérios para destinação das moradias e posteriormente recebeu alterações relacionadas às prioridades de atendimento, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade habitacional e beneficiários de programas de auxílio previstos pelo Município.
Questionada sobre a nova data de entrega, a Administração informou que trabalha para concluir as etapas restantes o mais breve possível, mas reconheceu que ainda existem fatores fora do controle direto do Município, especialmente os procedimentos relacionados à energia elétrica e os impactos das chuvas sobre a execução das medições de água.
Uma obra que atravessou duas gestões
O Condomínio Tapejara tornou-se um dos principais empreendimentos habitacionais recentes de São Marcos. Iniciado em 2023, com previsão de execução em cinco meses, o projeto chega à segunda administração municipal sem que as chaves tenham sido entregues às famílias.
Nas respostas encaminhadas ao São Marcos Online, a atual gestão sustenta que adotou as medidas administrativas necessárias após identificar o descumprimento das determinações de fiscalização pela empresa responsável, incluindo notificações, penalidades, rescisão contratual e a contratação de uma nova empresa para concluir os reparos. Agora, o Município concentra os esforços na conclusão das ligações de água e energia para viabilizar a entrega das 12 moradias.
